Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

FUNDAMENTOS TEÓRICOS PARA USO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

EVENTO PRESENCIAL

Inscrições estendidas até as 12h do dia 21-08-2024, neste linkAbre em nova aba.

Data: 22 e 23-08-2024 (5ª e 6ª-feira).

Horários:
- Dia 22-08: 9h às 12h;
- Dia 23-08: 9h às 12h.

Modalidade: Presencial. Não há previsão de pagamento de diárias aos/às participantes. Despesas com deslocamento poderão ser ressarcidas, conforme orientações disponíveis aqui.

Local: Sala 1 da Escola Judicial do TRT4 (Foro Trabalhista de Porto Alegre - Avenida Praia de Belas, 1432, prédio 3, 2º andar).

Objetivo Geral: Compreender os fundamentos teóricos que justificam e informam a iniciativa de julgamentos com perspectiva de gênero, a partir dos estudos feministas interseccionais e desde uma perspectiva prática.

Docente: Valdete Souto Severo - Juíza do TRT4. Pós-doutora em Ciências Políticas/UFRGS. Doutora em Direito do Trabalho/USP. Mestre em Direitos Fundamentais/PUC. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital - USP e UFRGS. Membra da Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho e Previdência Social. Especialista em Processo Civil/UNISINOS. Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário/UNISC/RS. Master em Direito do Trabalho, Direito Sindical e Previdência Social/Universidade Europeia de Roma - Itália. Especialista em Direito do Trabalho e Previdência Social/Universidade da República do Uruguai. Pesquisadora colaboradora em nível de pós-doc junto ao programa de pós-graduação em Filosofia da UNICAMP/SP.

Conteúdo programático: O curso apresenta fundamentos teóricos para o uso do Protocolo para Julgamento com perspectiva de gênero, abordando os seguintes tópicos:

- Corpo-propriedade: situando historicamente a questão do gênero;
- A racialização dos corpos e o aprofundamento da violência de gênero;
- Gênero, raça e classe: intersecções necessárias;
- Feminismos e gênero nas relações de trabalho: quem é o sujeito do direito do trabalho;
- Trabalho e tempo social;
- A centralidade do trabalho de cuidado e o olhar do direito;
- Violência nas relações de gênero e o que o direito do trabalho tem a ver com isso;
- Assédio, gênero e ambiente de trabalho.

Carga Horária: 6 horas-aula.

Público-alvo: Magistrados/as e servidores/as do TRT4.

Nº de vagas/participantes: 40 vagas.

Avaliações: Avaliação de reação e avaliação de aprendizagem.

Certificação: A certificação será condicionada ao registro da frequência nas duas aulas e ao preenchimento da avaliação de aprendizagem.

Finalidades:
- Magistrados/as: Desenvolvimento Gerencial; Diversidade, Equidade e Inclusão; Formação Continuada; Promoção por Merecimento.
- Servidores/as: Adicional de Qualificação; Desenvolvimento Gerencial; Diversidade, Equidade e Inclusão; Promoção.

OBSERVAÇÕES (EM RELAÇÃO AOS/ÀS SERVIDORES/AS):
1. Lembre-se de comunicar a inscrição no curso à sua chefia imediata.
2. Nos termos do disposto no § 2º do art. 6º da Resolução 159/2015 do CSJT, não poderão participar de ações de capacitação os servidores em gozo de férias, ou usufruindo as licenças previstas nos incisos I a VII do artigo 81, detalhadas nos artigos 83, 84, 85, 86, 87, 91 e 92, os afastamentos previstos nos artigos 93, 94, 95, 96-A, assim como as licenças dispostas nos artigos 202, 207, 208, 210 e 211, todos da Lei nº 8.112/90.