EJud4 EaD > Projeto de Atualização Normativa: Lei nº 13.874/2019 (CTPS Digital) e Lei nº 14.457/2022 (Ampliação da Licença Paternidade)
PROJETO DE ATUALIZAÇÃO NORMATIVA: LEI Nº 13.874/2019 (CTPS DIGITAL) E LEI Nº 14.457/2022 (AMPLIAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE)
Apoio: Amatra IV
Não é necessária inscrição prévia
Data: 15-07-2024 (2ª-feira)
Horário: 17h às 19h30.
Local: Canal da EJud4 no YouTubeAbre em nova aba.
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Modalidade: Telepresencial.
Ementa: a) LEI Nº 13.874/2019 (CTPS DIGITAL): Emissão da Carteira de Trabalho preferencialmente em meio eletrônico e Previdência Social (CTPS); Identificação única do trabalhador; Denominação da Carteira de Trabalho e Previdência Social emitida em meio eletrônico; Carteira de Trabalho e Previdência Social emitida em meio eletrônico versus documentos de identificação civis de que trata o artigo 2º da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009; Habilitação da Carteira de Trabalho Digital; Disponibilização das informações ao trabalhador; Informações sobre a conduta do empregado na Carteira de Trabalho Digital; Contratos em vigor antes das alterações legislativas que possibilitaram a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico. b) LEI Nº 14.457/2022 (AMPLIAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE): Histórico da Licença Paternidade no Brasil; Impactos na Economia do Cuidado; Importância Licença Paternidade na Primeira Infância; Lei 13.257 e a ampliação para as empresas integrantes do Programa Empresa Cidadã; STF e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 20; Lei 14.457/22 e licença-paternidade; Projeto de Lei Nº 6216/2023.
Docentes:
- Emerson Tyrone Mattje - Auditor Fiscal do Trabalho na Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE. Realizando Estágio Pós-Doutoral em Políticas Sociais e Cidadania na Universidade Católica do Salvador. Doutor em Diversidade Cultural e Inclusão Social pela Universidade FEEVALE-RS. Mestre pela Faculdade de Direito da PUC-RS. Professor na Universidade FEEVALE-RS.
- Everson da Silva Camargo - Advogado no escritório Camargo & Giachini Advogados Associados. Professor da Escola de Direito da UNISINOS. Professor da Pós-Graduação em Direito Previdenciário do Verbo Jurídico. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-RS. Mestre em Direito pela PUC-RS. Doutorando pela UNISINOS.
Mediadora: Rozi Engelke, Juíza do TRT4. Mestre em Territorio, Urbanismo y Sostenibilidad Ambiental pela Universidade de Alicante - UA, Espanha. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI-RS. Graduação em Direito pela UNISINOS. Participação nos livros A Transnacionalidade e o Direito: ensaios sobre a perspectiva jurídica transnacional e Teoria da Causa Madura no Processo do Trabalho.
Carga horária: 2,5 horas-aula.
Público-alvo: Magistrados/as e servidores/as do TRT4 e de outros regionais; estagiários/as do TRT4 e de outros regionais; magistrados/as e servidores do TRT4 aposentados/as; estudantes, advogados/as e público em geral.
Nº de vagas/participantes: Não há limite de participantes.
Como acessar o evento ao vivo: Diretamente no canal da EJud4 no YouTube, na data e horário indicado, e clicar na transmissão.
Acessibilidade: O evento contará com tradução simultânea em Libras.
Avaliação e Certificação:
* Magistrados/as, servidores/as e estagiários/as do TRT4: Terão direito à certificação magistrados/s, servidores/as e estagiários/as do TRT4 que acompanharem a atividade ao vivo, registrarem a frequência no SisEJud, conforme orientações dispostas na descrição do evento no YouTube e reforçadas via chat, e preencherem satisfatoriamente a avaliação de aprendizagem tempestivamente.
Declaração de participação:
* Magistrados/as e servidores/as de outros TRTs, magistrados e servidores/as do TRT4 aposentados/as e público externo em geral: para aqueles/as que assistirem a atividade e registrarem a frequência no SisEJud, conforme orientações dispostas na descrição do evento no YouTube e reforçadas via chat, será disponibilizada uma declaração de participação, que poderá ser consultada pelos/as próprios/as interessados/as diretamente no SisEJud (magistrados/as e servidores/as aposentados/as do TRT4 podem acessá-lo como público interno, utilizando a mesmo login e senha de acesso ao Sigep Online, onde consultam as informações funcionais). Magistrados/as e servidores/as de outros regionais interessados/as poderão apresentar a declaração de participação às respectivas Escolas Judiciais, que certificarão a atividade, caso entendam conveniente.
Finalidades:
- Magistrados/as do TRT4: Formação Continuada; Promoção por Merecimento.
- Servidores/as do TRT4: Adicional de Qualificação; Promoção.
OBSERVAÇÕES (EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES/AS):
1. Lembre-se de comunicar a inscrição no curso à sua chefia imediata.
2. Nos termos do disposto no § 2º do art. 6º da Resolução 159/2015 do CSJT, não poderão participar de ações de capacitação os servidores em gozo de férias, ou usufruindo as licenças previstas nos incisos I a VII do artigo 81, detalhadas nos artigos 83, 84, 85, 86, 87, 91 e 92, os afastamentos previstos nos artigos 93, 94, 95, 96-A, assim como as licenças dispostas nos artigos 202, 207, 208, 210 e 211, todos da Lei nº 8.112/90.
