Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

ROTINAS DE SECRETARIA NA PRÁTICA: PRECATÓRIOS E RPVs

Inscrições abertas até o dia 06-11-2023, neste linkAbre em nova aba (entre com seu login e senha da rede > menu Inscrições > aba Inscrições Abertas).

Data: 07-11-2023 (3ª-feira)

Horário: 14h às 17h.

Local: EJud4 On-Line, onde será disponibilizado link para o aplicativo Zoom*.

Modalidade: Encontro Telepresencial.

Ementa: O treinamento pretende enfrentar as principais dificuldades elencadas por Diretores/as de Secretaria em relação às rotinas das Unidades do 1º Grau. A atividade abordará temas relevantes  e contemporâneos sobre Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor, à luz das disposições normativas presentes na Resolução 303/2019 do CNJ, com suas recentes alterações, bem como na Resolução n. 314/2019, do C. CSJT, com ênfase nas práticas diárias dos operadores do sistema GPREC nas Varas do Trabalho.

Conteúdo programático:
- Práticas gerais no sistema nacional Gprec, no módulo das Varas do Trabalho;
- Visão dos temas e práticas das normatizações regentes e as adaptações necessárias ao sistema Gprec.
- Orientações e rotinas de trabalho nas abas funcionais do sistema nacional.
- Orientações sobre o processo de trabalho no sistema desde o pré-cadastro até o registro de pagamento;
- Atualizações dos precatórios e requisitórios de pequeno valor à luz das recentes disposições normativas e jurisprudenciais;
- Visão geral das responsabilidades e competências das autoridades em sede de precatórios e RPVs.

Docente: Evandro Luiz Michelon, servidor do TRT15, membro do Comitê Gestor Regional e Estadual de Precatórios.

Metodologia: Aula expositiva dialogada, com a realização de exercícios práticos e espaço para dúvidas após a exposição do conteúdo.

Carga Horária: 3 horas-aula.

Público-alvo: Servidores/as do TRT4, preferencialmente lotados/as nas Secretarias das Varas do Trabalho e Postos Avançados, que trabalhem com precatórios e/ou sejam responsáveis pela execução contra a Fazenda Pública.  

Nº de vagas/participantes: 200 vagas.

Avaliações: Avaliação de aprendizagem e avaliação de reação.

Certificação: Condicionada ao registro da frequência na atividade e ao preenchimento da avaliação de aprendizagem. A frequência será computada pelo acesso ao link disponibilizado no ambiente do evento na EJud4 On-Line.

Finalidades: Adicional de Qualificação; Desenvolvimento Gerencial; Promoção.

Plataforma Zoom:
- Será necessária a prévia instalação, pelo/a participante, do aplicativo Zoom, na versão mais recente, no equipamento a ser utilizado, conforme orientações constantes neste link.
- Em caso de dificuldades para a instalação do aplicativo, a Setic deverá ser contatada, via sistema Assyst.
-  O acesso à Ejud4 On-Line e aos encontros pela plataforma Zoom devem ser feitos pelo navegador da internet aberta, e não pelo ETR (Estação de Trabalho Remoto) ou Gabinete Virtual, sob pena de bloqueio do acesso ao usuário.

OBSERVAÇÕES:
1. Lembre-se de comunicar a inscrição no curso à sua chefia imediata.
2. Nos termos do disposto no § 2º do art. 6º da Resolução 159/2015 do CSJT, não poderão participar de ações de capacitação os servidores em gozo de férias, ou usufruindo as licenças previstas nos incisos I a VII do artigo 81, detalhadas nos artigos 83, 84, 85, 86, 87, 91 e 92, os afastamentos previstos nos artigos 93, 94, 95, 96-A, assim como as licenças dispostas nos artigos 202, 207, 208, 210 e 211, todos da Lei nº 8.112/90.

Este evento atende ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 da da Agenda 2030 da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes.