Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Enamat EaD > CFC sobre O Direito e o Processo do Trabalho nas Recuperações Judiciais e Falências

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA (CFC) SOBRE O DIREITO E O PROCESSO DO TRABALHO NAS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E FALÊNCIAS

Inscrições até o dia 16/10/2022, por meio do formulário disponível neste linkAbre em nova aba.

Período de Realização: 24/10 a 07/12/2022.

Carga Horária: 30 horas/aula.

Objetivo Geral: Apresentar às alunas-magistradas e aos alunos-magistrados uma visão panorâmica dos procedimentos de execução concursal em face de devedores solventes e insolventes, com ênfase na recuperação judicial e na falência e suas implicações, tanto no trâmite das ações trabalhistas, quanto nos contratos de trabalho em curso.

Objetivos específicos: A partir do objetivo geral, transmitir aos discentes noções da dogmática da legislação trabalhista concursal e da Lei nº 11.101/05, devidamente atualizada pela Lei no 14.112/20, confrontando-as com as experiências práticas dos processos trabalhistas, para que, ao final do curso, sejam capazes de:

• Proceder em execuções concursais dentro do processo do trabalho;
• Conhecer os créditos que são ou não sujeitos à recuperação judicial e à falência;
• Compreender o alcance dos efeitos suspensivos provocados por esses procedimentos nas ações trabalhistas;
• Identificar as possibilidades de responsabilidade secundária de terceiros na recuperação judicial e na falência;
• Tomar decisões adequadas nas ações trabalhistas diante da superveniência de recuperação judicial e falência da empresa; e
• Saber os efeitos provocados por esses procedimentos nos contratos de trabalho ativos.

Plano de Aprendizagem: consulte aqui.

Local: Plataforma de Educação a Distância da ENAMAT (http://ead.enamat.jus.br/).

Modalidade: EaD.

Público-alvo: Magistrados/as da Justiça do Trabalho.

Os certificados serão expedidos pela ENAMAT e encaminhados à EJud4 para registro.