Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Evento híbrido em 14 de outubro reunirá a juíza Valdete Souto Severo e o jurista Paulo Scott para refletir sobre os reflexos da Carta Magna na vida dos(as) trabalhadores(as) e as novas transformações do mundo do trabalho

O 13º salário, as férias remuneradas com acréscimo de um terço e o adicional por horas extras são garantias fundamentais presentes no cotidiano dos trabalhadores brasileiros . Todas essas conquistas têm uma origem comum: a Constituição Federal de 1988 . No entanto, ao longo de quase quatro décadas, as relações de trabalho mudaram com o avanço tecnológico, novas formas de contratação, como o trabalho em plataformas digitais e a "pejotização", e debates sobre quem deve julgar esses conflitos .

Para discutir o impacto dessas transformações, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (EJUD4) promove, no dia 14 de outubro de 2026 (quarta-feira), das 16h às 18h, o seminário "Quem Julga o Trabalho? 38 Anos de Constituição, Competência da Justiça do Trabalho e Democracia" .

O encontro será realizado em formato híbrido, com atividades presenciais no Auditório Ruy Cirne Lima (Av. Praia de Belas, 1432, prédio 3, 2º andar, Porto Alegre/RS) e transmissão ao vivo pelo canal da EJUD4 no YouTube .

Programação e Palestrantes

Com carga horária de 2 horas-aula , o evento abordará a trajetória histórica da Justiça do Trabalho a partir da Assembleia Constituinte de 1987-1988, a ampliação da competência promovida pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e os recentes limites fixados pelas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) .

A mediação será conduzida pela diretora da EJUD4, desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco . As exposições contam com dois especialistas destacados :

- Paulo Scott: Jurista, professor, escritor e mestre em Direito Público pela UFRGS, autor do livro Direito Constitucional Antirracista . Ele abordará os direitos sociais do trabalho, a evolução constitucional até a EC nº 45/2004 e a perspectiva antirracista no Direito Constitucional .

- Valdete Souto Severo: Juíza do TRT4, pós-doutora em Ciências Políticas, doutora em Direito do Trabalho pela USP e professora da UFRGS . Sua palestra focará na redefinição prática da competência trabalhista, nas controvérsias do trabalho via plataformas e no papel da jurisdição especializada para a garantia democrática .

Certificação

Haverá emissão de certificado para magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) que registrarem frequência e preencherem a avaliação de aprendizagem no SiseJud. Não haverá certificação para o público externo.

Serviço do Evento

Evento: Seminário "QUEM JULGA O TRABALHO? 38 anos de Constituição, competência da Justiça do Trabalho e democracia"
Data: 14 de outubro de 2026 (quarta-feira)
Horário: Das 16h às 18h
Modalidade: Híbrida
Presencial: Auditório Ruy Cirne Lima – EJUD4 (Foro Trabalhista de Porto Alegre - Av. Praia de Belas, 1432, prédio 3, 2º andar) — 190 vagas disponíveis.
Telepresencial: Canal da EJUD4 no YouTubeAbre em nova aba (vagas ilimitadas).
Inscrições (até 14/10):
- Público Interno > Magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as): Diretamente pelo SisEJudAbre em nova aba.
- Público Externo > Magistrados(as) e sercidores(as) aposentados(as), advogados(as), estudantes e quaiquer cidadãos(âs) inetressados(as) no tema: Pelo formulário Google disponível neste linkAbre em nova aba.