Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Encontro telepresencial abordará compliance de gênero, misoginia digital e os impactos da violência doméstica no trabalho; inscrições vão até 14 de outubro.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em parceria com as Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª Região (RS), 9ª Região (PR) e 12ª Região (SC), promove no dia 16 de outubro de 2026, das 14h às 17h, o Webinário sobre o Enfrentamento pelo Poder Judiciário da Violência contra a Mulher. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Enamat no YouTubeAbre em nova aba e possui carga horária de 3 horas-aula.

A iniciativa integra o Ciclo de Webinários Temáticos do Sistema Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (SINFOMAT), modelo cooperativo que fortalece a integração entre a Enamat, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e as Escolas Judiciais Regionais.

Abordagem Integradora e Diretrizes Institucionais

O webinário tem como objetivo qualificar a atuação de magistrados(as) e servidores(as) no acolhimento, prevenção e julgamento de causas que envolvam violência de gênero, sem revitimização. A programação está alinhada às diretrizes da Resolução CNJ nº 492/2023 (Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero), da Resolução CSJT nº 368/2023, da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e das Leis nº 14.457/2022 e nº 14.611/2023.

Serão examinados temas centrais da atualidade, como os mecanismos de compliance antidiscriminatório corporativo, as novas manifestações de misoginia em ambientes virtuais e a aplicação dos instrumentos de tutela da Lei Maria da Penha nas relações de trabalho.

Programação

14h: Linguagem Feminicida em Tempos Digitais: As Novas Arenas da Misoginia - Priscila Placha Sá¿, Desembargadora do TJ-PR; Pós-doutora em Direito e Políticas Públicas.
15h: Da Prevenção à Responsabilização: Programas de Compliance como Ferramenta no Enfrentamento à Violência de Gênero - Luana Pereira da Costa, Advogada, professora e escritora.
16h: Da Casa ao Trabalho: Os Impactos da Violência Doméstica nas Relações de Trabalho e Proteção Conferida pela Lei Maria da Penha - Alice Bianchini, Conselheira de Notório Saber do CNDM, Presidenta da ABMCJ Nacional; Doutora em Direito Penal.

Público-alvo e inscrições

O encontro é aberto a magistrados(as) e servidores(as) da Justiça do Trabalho, além de profissionais do Direito, acadêmicos(as) e público em geral interessado na temática.

As inscrições permanecem abertas até o dia 14 de outubro de 2026, por meio do formulário disponível neste link.

Para informações complementares, encaminhe e-mail para enamat-eadatendimento@enamat.jus.br.