Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

A quinta-feira (9/10) foi dedicada às oficinas e grupos de discussão do 20º Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho Gaúcha, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Ejud4). As atividades ocorreram ao longo do dia, no Campus da Universidade de Caxias do Sul em Canela (RS). Em um formato participativo e dinâmico, as oficinas reuniram magistradas e magistrados em torno de temas estratégicos e contemporâneos da Justiça do Trabalho: inteligência artificial, gestão de processos e equalização de carga de trabalho, precedentes qualificados, além de litigância predatória e de massa.

A metodologia adotada estimulou o intercâmbio de experiências e a reflexão coletiva sobre os impactos práticos dessas questões no cotidiano da magistratura trabalhista, favorecendo a construção de perspectivas conjuntas para aprimorar a prestação jurisdicional.

Inteligência artificial e aprimoramento da atuação judicial

A oficina de Inteligência Artificial foi conduzida pelo servidor Frederico Oliveira Cardoso, da Secretaria de Sistemas de Informação do TRT-RS, com mediação da juíza Carolina Cauduro Dias de Paiva, e participação da secretária-geral de Tecnologia e Inovação, Natacha Moraes de Oliveira, e do diretor da Secretaria de Sistemas de Informação, André Soares Farias.

Segundo Farias, a atividade tratou principalmente de como os magistrados podem se valer dos recursos de IA já contratados pelo Tribunal para aprimorar a rotina de trabalho, em conformidade com as diretrizes da Resolução nº 615 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece normas para o uso responsável e ético da inteligência artificial no Poder Judiciário.

“O foco foi apresentar de forma prática como utilizar as ferramentas disponíveis — não apenas conhecer o sistema, mas aplicá-lo no dia a dia para otimizar o tempo e a produtividade”, explicou.

Ele destacou que as ferramentas contratadas, como o NotebookLM e o modelo Gemini, permitem, por exemplo, realizar automaticamente o resumo de petições e peças processuais. 

O foco, conforme Farias, foi “capacitar os magistrados no uso consciente e seguro dos recursos de inteligência artificial que já integram a infraestrutura tecnológica do TRT-RS e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)”.

Gestão de processos e equalização da carga de trabalho

A oficina sobre Gestão de Processos e Equalização contou com a exposição da desembargadora Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e teve como relator o juiz Luís Henrique Bisso Tatsch, do TRT-RS.

A magistrada compartilhou a experiência da Justiça Federal na implantação de modelos de equalização de distribuição de processos e ressaltou que o projeto em desenvolvimento na Justiça do Trabalho tem desafios próprios. 

“A equalização busca equilibrar a carga de trabalho entre magistradas e magistrados, considerando múltiplos critérios que precisam ser cuidadosamente debatidos”, explicou.

Durante a oficina, foram discutidos elementos essenciais para a formulação do projeto no âmbito do TRT-RS, a partir da determinação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT). 

“Trouxemos experiências da Justiça Federal, que há anos adota um modelo de equalização, mas também ouvimos os colegas para compreender o que pode ser adaptado à realidade da Justiça do Trabalho”, afirmou a desembargadora. 

O debate permitiu identificar fatores institucionais e regionais que devem orientar a construção de um modelo que promova mais efetividade e equilíbrio na prestação jurisdicional.

Precedentes qualificados e reafirmação de jurisprudência

O grupo de discussão sobre Precedentes Qualificados foi conduzido pelo servidor Gustavo Baini, coordenador de Agravos Internos do TRT-RS, com relatoria do desembargador Janney Camargo Bina.

O grupo tratou da aplicação prática dos precedentes qualificados no Tribunal Superior do Trabalho (TST), especialmente dos Incidentes de Recursos Repetitivos (IRRs). Conforme explicou Baini, o TST vem utilizando, ao longo deste ano, um tipo específico de IRR voltado à reafirmação de jurisprudência — mecanismo destinado a consolidar entendimentos já uniformizados na Corte, mas ainda divergentes na aplicação pelos Tribunais Regionais.

Segundo Gustavo, essa modalidade demanda um olhar diferenciado. “A análise do precedente por reafirmação não se limita ao caso concreto que foi julgado, mas também à jurisprudência que o TST reafirma. É a partir desse conjunto que se compreende o verdadeiro alcance normativo do precedente”, observou.

De forma simplificada, Baini explicou que o IRR é instaurado quando o TST identifica uma controvérsia repetitiva nos recursos de revista. Quando há divergência interna, o Tribunal afeta o tema em um IRR comum; quando há uniformização interna, mas divergência entre o TST e os regionais, o julgamento ocorre em IRR por reafirmação de jurisprudência. “Esse modelo tem sido amplamente utilizado neste ano, com mais de duzentos precedentes produzidos”, destacou.

Litigância predatória e de massa

Outro tema discutido nesta quinta-feira (9/10) foi a Litigância Predatória e de Massa, apresentado pela juíza Mônica Silveira Vieira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), com relatoria do juiz Gustavo Fontoura Vieira, do TRT-RS.

A oficina abordou os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário diante do aumento exponencial de demandas repetitivas e de litígios movidos de forma abusiva, destacando a importância de identificar comportamentos processuais indevidos e propor estratégias para conter o uso predatório do sistema de Justiça. 

A magistrada trouxe exemplos práticos de sua experiência no TJ-MG e discutiu alternativas de atuação conjunta entre os ramos do Judiciário, com foco na prevenção de sobrecarga e na proteção da boa-fé processual.

Os debates realizados ao longo do dia servirão de base para a sistematização dos relatos que serão apresentados nesta sexta-feira (10/10), durante o encerramento do 20º Encontro Institucional.

Também fazem parte da programação do evento uma homenagem a magistradas e magistrados por tempo de serviço e a conferência de encerramento do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Guilherme Caputo Bastos.