Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

O 20º Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho Gaúcha teve início nesta quarta-feira (8/10), no auditório da Universidade de Caxias do Sul (UCS) – Campus da Região das Hortênsias, em Canela (RS). O evento, promovido pela Escola Judicial do TRT-RS (Ejud4), marca duas décadas de encontros voltados à formação, à reflexão crítica e ao fortalecimento da magistratura trabalhista.

A mesa de abertura contou com a participação do presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Martins Costa; do vice-presidente e presidente eleito para o próximo biênio, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz; da corregedora regional, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti; da ouvidora da Mulher e das Ações Afirmativas, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez; do diretor da Escola Judicial, desembargador Fabiano Holz Beserra; da vice-diretora e diretora eleita da Escola Judicial para o próximo biênio, desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco; do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), juiz do Trabalho Tiago Mallmann Sulzbach; e do diretor da Universidade de Caxias do Sul – Campus da Região das Hortênsias, professor Gilberto Humme.

Tradição e inovação

O presidente Ricardo Martins Costa deu as boas-vindas aos participantes e destacou que o Encontro Institucional representa “um marco de continuidade, de amadurecimento e, sobretudo, de compromisso coletivo com uma reflexão sobre como prestar maior efetividade aos direitos e promover a justiça social”. Ele ressaltou que o tema desta edição – “Formação, tradição e futuro: a magistratura trabalhista em perspectiva” – é especialmente apropriado, por convidar tanto à reflexão sobre a própria história quanto à projeção do papel da magistratura diante das rápidas transformações do mundo do trabalho.

Segundo o presidente, a formação é a base da legitimidade da atuação judicial, abrangendo não apenas os aspectos técnicos e jurídicos, mas também a dimensão ética, humanista e institucional. 

“Cada geração de magistradas e magistrados traz novos olhares, novas inquietações e novas linguagens”, observou. Ele destacou o papel essencial da Escola Judicial nesse processo, por manter vivo “o diálogo entre teoria e experiência” e por construir “pontes entre o saber acadêmico e a prática judicial”.

Martins Costa ressaltou que a tradição da magistratura trabalhista gaúcha “é uma herança que se renova”, enraizada em décadas de compromisso com os valores democráticos e com a defesa dos direitos fundamentais. Acrescentou, contudo, que tradição não significa imobilidade, mas coerência: “reconhecer que os princípios que nos orientam, como a equidade, a razoabilidade, a proporcionalidade e o diálogo social, continuam atuais, mesmo em contextos cambiantes”.

Ao tratar do futuro, o presidente observou que vivemos “um tempo de transição”, marcado por transformações impulsionadas por tecnologias disruptivas. Ele citou a inteligência artificial, a automação, o trabalho de plataforma e o teletrabalho como fenômenos que desafiam as categorias tradicionais do Direito do Trabalho e exigem da magistratura “não apenas atualização normativa, mas sensibilidade interpretativa e prudência judicial”. Para ele, o futuro da Justiça do Trabalho dependerá da capacidade de “articular tradição e inovação” e de reafirmar, em cada decisão, que “o centro do Direito do Trabalho continua sendo o ser humano que trabalha”.

Martins Costa também sublinhou a importância do Encontro como espaço de reflexão coletiva, que convida magistradas e magistrados a saírem do isolamento das rotinas processuais para reencontrar a dimensão humana e social do ofício. 

“Aqui, trocamos experiências, confrontamos ideias, revisitamos conceitos e fortalecemos o sentimento de pertencimento ao mesmo corpo institucional”, afirmou. O presidente definiu o evento como “uma pausa ativa, um intervalo fecundo em que a instituição se olha no espelho, reconhece seus avanços e identifica seus desafios”.

Por fim, ele abordou o contexto de transição administrativa no Tribunal, destacando que o processo “está sendo conduzido com serenidade e transparência, pautado pela cordialidade, pelo respeito institucional e pelo propósito comum de garantir eficiência e estabilidade”.

Mediação e conciliação

O vice-presidente e presidente eleito do Tribunal para o próximo biênio, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, destacou a relevância da programação do Encontro, elogiando a escolha dos temas e o cuidado da organização. Segundo ele, a agenda do evento reflete os desafios contemporâneos da magistratura, com painéis sobre ética, inteligência artificial, precedentes qualificados e grupos de debate voltados a questões práticas do dia a dia judicial. 

“É uma programação criteriosa, construída com muito zelo pela Escola Judicial, que proporciona reflexão, troca de experiências e atualização em temas fundamentais”, observou.

O magistrado também fez um balanço do seu período até aqui na Vice-Presidência, classificando o biênio como desafiador e dinâmico, diante do expressivo volume de trabalho enfrentado. Ele lembrou que a experiência levou à criação de duas vice-presidências – a Institucional e a Jurisdicional – o que, segundo afirmou, representa um avanço na estrutura administrativa do Tribunal.

Alexandre mencionou o intenso trabalho de mediação e conciliação conduzido pela Vice-Presidência, com resultados expressivos em negociações coletivas que beneficiaram grande número de trabalhadores e contribuíram para evitar movimentos paredistas.

Ressaltou também a importância da atuação nos dissídios coletivos e nos recursos administrativos apreciados pelo Órgão Especial, destacando o comprometimento das equipes envolvidas.

Ao abordar a área dos recursos de revista, o vice-presidente comentou as mudanças recentes na tramitação e no volume processual, enfatizando o impacto das inovações tecnológicas e da criação de novas coordenações. Ele mencionou ainda a incorporação de ferramentas de inteligência artificial e os esforços voltados à recomposição de equipes na Secretaria de Recursos de Revista, reconhecendo o apoio das juízas auxiliares da Vice-Presidência que colaboraram no setor.

“Tem sido um período de muito trabalho, mas também de grande aprendizado e satisfação”, afirmou. O magistrado agradeceu às colegas e aos colegas pela confiança depositada ao elegê-lo presidente para o próximo biênio e disse que recebe essa missão com senso de responsabilidade e compromisso institucional. 

“Assumimos o desafio com o propósito de realizar uma gestão pautada pelo diálogo, pela união, pelo respeito e pela defesa intransigente da Justiça do Trabalho”, concluiu.

Diálogo e transparência

A corregedora regional, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, destacou que o Encontro Institucional cumpre também uma função de diálogo e transparência dentro da Justiça do Trabalho. 

“Como em toda democracia, as administrações podem e devem ser cobradas. Essa troca é essencial, e o Encontro é um dos espaços mais significativos para isso”, afirmou. 

Ela explicou que a fala da Corregedoria, tradicionalmente presente nas aberturas, representa uma forma de prestação de contas à magistratura, apresentando resultados, desafios e perspectivas de aprimoramento institucional.

Laís observou que o período recente exigiu da Corregedoria intensa capacidade de adaptação diante de situações imprevistas e mudanças de planejamento. “Vivemos circunstâncias que demandaram respostas rápidas e sensíveis, mas sempre procuramos agir com equilíbrio e com um olhar humano sobre as dificuldades enfrentadas pelos colegas”, pontuou. 

A magistrada ressaltou que o objetivo de sua gestão foi garantir critérios claros e justos para o trabalho das unidades judiciais, valorizando o esforço coletivo e buscando soluções que contemplassem o maior número possível de magistradas e magistrados.

Ao concluir, a corregedora enfatizou a importância da cooperação e do espírito de equipe na Administração da Justiça do Trabalho. 

“O discurso sobre democracia e diálogo não pode ser apenas retórico — ele precisa se traduzir em práticas concretas, especialmente em tempos de crise”, disse.

Escuta ativa e acolhedora

A ouvidora da Mulher e das Ações Afirmativas, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, expressou alegria em reencontrar colegas e destacou o significado de exercer a função. 

“É uma honra ter sido escolhida para ser a primeira ouvidora da Mulher e das Ações Afirmativas do nosso Tribunal”, afirmou. 

Contou que o período à frente da Ouvidoria tem sido marcado pela escuta ativa e acolhedora, voltada a magistradas, servidores, advogadas e pessoas externas ao Tribunal. 

“Tenho procurado atender todas as pessoas que trazem demandas e questões ao conhecimento da Ouvidoria, e isso tem mostrado o quanto podemos colaborar para melhorar o ambiente de trabalho por meio do diálogo”, observou. 

Explicou que a Ouvidoria não tem poder investigativo, mas pode encaminhar demandas, com a concordância da parte interessada, aos comitês competentes, como os de combate ao assédio moral e sexual, ou de equidade de gênero e diversidade.

Carmen relatou que muitas situações foram solucionadas de forma simples, “com um olhar acolhedor e um contato direto”, o que demonstra o poder transformador da escuta. 

Ao encerrar, agradeceu à Presidência do Tribunal pela oportunidade de prestar contas do trabalho e reafirmou seu compromisso de seguir à disposição de magistradas, magistrados e servidores “para ouvir, acolher e construir juntos um ambiente mais justo e humano”.

Gestão participativa

O diretor da EJud4, desembargador Fabiano Holz Beserra, agradeceu a oportunidade de prestar contas sobre a gestão da Escola Judicial, destacando o trabalho do corpo permanente e a atuação da equipe responsável pelo último biênio. 

Explicou que a proposta da gestão foi ampliar a participação dos servidores e magistrados na construção da programação da escola, buscando democratizar o processo e efetivar as decisões coletivas, especialmente nas definições de temas e locais dos encontros institucionais. 

Mencionou ainda a criação de um canal estruturado para recebimento de demandas espontâneas de capacitação, o que permite transformar sugestões em propostas concretas de cursos e atividades.

Na sequência, relatou alguns dos principais projetos e eventos do período, como a audiência pública que resultou em ações sobre inteligência artificial e provas digitais, a adoção de certificação flexível nas jornadas de formação, e a realização de grandes eventos — entre eles o seminário sobre trabalho decente em Bento Gonçalves, que reuniu diversos tribunais e autoridades, e palestras com professores de universidades internacionais. Citou a primeira jornada antidiscriminatória, a aula magna com o ministro do STF Luiz Edson Fachin, atualmente presidente da Corte, o lançamento da plataforma LaborNexus e a expressiva participação de servidores nas atividades formativas.

Espaço de escuta e de fala

A vice-diretora e diretora eleita da Escola Judicial para o próximo biênio, desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco, destacou a importância da participação de magistrados e servidores nas atividades da instituição. A magistrada ressaltou o reconhecimento nacional da EJud4.

A desembargadora também destacou os temas abordados nos encontros institucionais, como equalização, inteligência artificial e precedentes vinculantes, reforçando que o evento é “um espaço de escuta, mas também é um espaço de fala”. 

Ao finalizar, reforçou a expectativa de que os encontros promovam “dias produtivos e significativos para todos e para o nosso Tribunal”.

Regime de lotação e equalização do trabalho

O presidente da Amatra IV, juiz Tiago Mallmann Sulzbach, destacou a importância do regime de lotação e da equalização da carga de trabalho para a saúde e a organização da categoria. Ele lembrou que a Amatra IV completou 60 anos em 2025 e ressaltou a criação do regime de lotação em 2010, como “o exemplo mais claro, nítido e eficaz de democracia direta” dentro do Tribunal. 

Segundo Tiago, esse sistema permitiu que juízes substitutos e titulares equilibrassem a vida profissional e pessoal, garantindo produtividade e evitando sobrecarga, e evoluiu ao longo dos anos para integrar mecanismos de equalização mais amplos.

Atividades comemorativas: arte e tempo em celebração

As comemorações pelos 20 anos do Encontro Institucional também incluíram um momento simbólico e artístico de celebração do tempo e da criação. A atividade foi conduzida pelo diretor da Escola Judicial, desembargador Fabiano Holz Beserra, e pelo artista plástico Aloizio Pedersen, convidado especial do evento.

Inspirada na técnica do dripping, de Jackson Pollock, a proposta convidou magistradas e magistrados a contribuírem com pinceladas em uma obra coletiva, simbolizando a construção conjunta da Justiça do Trabalho ao longo das duas décadas de encontros. Cada cor e gesto representaram a participação e a trajetória de quem compõe a magistratura gaúcha.

O artista Aloizio Pedersen, conhecido por sua pesquisa sobre cor e movimento, orientou a pintura coletiva e destacou que “cada traço, assim como cada decisão judicial, faz parte de uma obra maior, que é a construção de uma sociedade mais justa”. A intervenção inicial contou com a participação das autoridades da mesa de abertura, e seguirá até o fim do Encontro com a participação de todos os presentes, resultando em telas que serão distribuídas às unidades do Tribunal como lembrança do marco histórico.

Cápsula do Tempo

Após os pronunciamentos, foram realizadas atividades comemorativas pelos 20 anos do Encontro Institucional, ressaltando a consolidação do espaço como ambiente de aprendizado, diálogo e fortalecimento de vínculos entre magistradas e magistrados.

Foi lançada a Cápsula do Tempo dos 20 anos do Encontro Institucional, que reunirá objetos, documentos e mensagens representando este momento histórico da magistratura gaúcha. A cápsula será lacrada no encerramento do evento e reaberta no 30º Encontro Institucional, em 2035.

O ato simbólico foi conduzido pelo diretor da Escola Judicial, desembargador Fabiano Holz Beserra, com a participação das autoridades da mesa de abertura e de representantes da Amatra IV, que depositaram seus objetos e mensagens no recipiente. O momento foi finalizado com uma foto coletiva que será incluída na cápsula.

As homenagens celebraram não apenas os 20 anos de história do Encontro Institucional, mas também o compromisso da magistratura trabalhista com o futuro da Justiça do Trabalho, com a formação continuada e com a valorização do diálogo institucional.

Programação

08/10 (quarta-feira) – Auditório da UCS Canela

16h30 – 18h30 | Conferência de Abertura: Jurisdição e Competência Constitucional da Justiça do Trabalho – Oscar Vilhena (professor) e Miguel Reale Jr. (jurista)

09/10 (quinta-feira) – Salas de Aula – UCS Canela (manhã e tarde)

 9h30 – 10h50 | Oficinas e grupos de discussão (1ª rodada)

 11h – 12h20 | Oficinas e grupos de discussão (2ª rodada)

 14h30 – 15h50 | Oficinas e grupos de discussão (3ª rodada)

 16h45 – 18h05 | Oficinas e grupos de discussão (4ª rodada)

 18h05 – 18h45 | Reunião dos(as) relatores(as)

10/10 (sexta-feira) – Auditório da UCS Canela (manhã)

 9h10 – 9h20 | Abertura

 9h20 – 9h40 | Relato da síntese das discussões dos grupos

 9h40 – 10h40 | Homenagem a magistradas e magistrados por tempo de serviço

 10h40 – 12h | Conferência de Encerramento - Guilherme Caputo Bastos, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e atual Vice-Presidente.

 12h – 12h30 | Apresentação cultural e encerramento