Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

¿ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE REVISTA

Inscrições abertas até as 14h do dia 19/11/2021, neste linkAbre em nova aba.

Data: 23 e 24/11/2021 (3ª e 4ª-feira)

Horário: 9h às 12h

Local: Ejud4 On-Line, onde será disponibilizado link para a plataforma Zoom*.

Modalidade: Encontros Telepresenciais.

Docentes: Daniel Souza de Nonohay, Juiz do TRT4; Arthur Frasca Grillo, Christiano Augusto Seckler de Oliveira, Gustavo Martins Baini, Luisa Helena Macuglia, Rafael Schneider, servidores do TRT4.

Carga Horária: 6 horas-aula.

Ementa:
- “Onboarding” na Secretaria de Recurso de Revista do TRT4: apresentação do setor e métodos de trabalho.
- TST como Corte de Precedentes. Fundamentação vinculada e devolutividade restrita como justificativas teóricas para os requisitos formais do recurso de revista.
- Casos mais recorrentes de admissibilidade no TRT4.
- Pressupostos intrínsecos do recurso de revista. Hipóteses de admissibilidade (o art. 896 da CLT). Negativa de Prestação Jurisdicional. Embargos declaratórios em recurso de revista.
- Introdução ao eRec e principais autotextos.
- Elaborando um despacho de admissibilidade desde a distribuição até a gravação no PJe.

Público-alvo: Servidores/as com formação em Direito, lotados/as na Secretaria de Recurso de Revista ou na Coordenadoria de Recursos do TRT4, ou interessados/as em habilitar-se a atuar junto a esses setores.

Número de vagas/participantes: 50 vagas.

Avaliações: Avaliação de Reação e Avaliação de Aprendizagem. Ao final das exposições, o participante deverá acessar o conteúdo de um recurso de revista real e esboçar a minuta da decisão de admissibilidade correspondente. A minuta será revisada por um dos ministrantes, que fornecerão feedback individual.

Certificação:
Terão direito à certificação os servidores/as que acessarem as atividades (ao vivo), na Ejud4 On-Line, no link do ambiente do curso, e que  realizarem a atividade avaliativa solicitada, em até 10 dias após o evento.
- A frequência será registrada automaticamente quando do acesso ao link da transmissão do evento, disponível no ambiente da Ejud4 On-Line. O registro não será processado caso o acesso se dê diretamente para a sala do Zoom, sem ter passado pelo ambiente do curso na Ejud4 On-Line.

- ATENÇÃO: Após o evento, não será mais enviado e-mail para preenchimento das avaliações. O/a aluno/a deverá, espontaneamente, acessar as avaliações na Ejud4 On-Line, conforme as orientações acima.

Plataforma Zoom:
- Será necessária a prévia instalação, pelo/a participante, do aplicativo Zoom, na versão mais recente, no equipamento a ser utilizado, conforme orientações constantes neste link.
- Em caso de dificuldades para a instalação do aplicativo, a Setic deverá ser contatada, via sistema Assyst.
-  O acesso à Ejud4 On-Line e aos encontros pela plataforma Zoom devem ser feitos pelo navegador da internet aberta, e não pelo ETR (Estação de Trabalho Remoto) ou Gabinete Virtual, sob pena de bloqueio do acesso ao usuário.

Adicional de Qualificação: Válido para todos os cargos do TRT4.

OBSERVAÇÕES:
1. Lembre-se de comunicar a inscrição no curso à sua chefia imediata.
2. Nos termos do disposto no § 2º do art. 6º da Resolução 159/2015 do CSJT, não poderão participar de ações de capacitação os servidores/as em gozo de férias, ou usufruindo as licenças previstas nos incisos I a VII do artigo 81, detalhadas nos artigos 83, 84, 85, 86, 87, 91 e 92, os afastamentos previstos nos artigos 93, 94, 95, 96-A, assim como as licenças dispostas nos artigos 202, 207, 208, 210 e 211, todos da Lei nº 8.112/90.