Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

¿A Escola Superior de Advocacia OAB-RS, em parceria com a Ejud4 e com o apoio da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho (ASRDT) promoverá, nos dias 15 e 16/04/2021 (5ª e 6ª-feira), o seminário LGPD e Fluxo de Dados no Processo Judicial.

O evento, com carga horária de 08 horas-aula, acontecerá das 8h45min às 11h / 19h às 21h no dia 15/04 e das 9h às 12h / 14h às 16h no dia 16/04, por meio de transmissão on-line no Portal do Aluno da ESA/OAB. A programação completa pode ser conferida a seguir.

São 100 vagas destinadas a magistrados (preferencialmente) e servidores do TRT4. As inscrições são gratuitas. Caso haja mais interessados do que o número de vagas disponíveis, será realizado sorteio público às 15h do dia 13/04, em ambiente a ser informado, oportunamente.  

Para solicitação das inscrições no sistema CursosAdmin, magistrados e servidores deverão acessá-lo via ETR (Espaço de Trabalho Remoto) ou Gabinete Virtual e clicar neste linkAbre em nova aba, até as 12h do dia 13/04/2021. O acesso ao link não funcionará caso seja feito diretamente pela internet aberta.

A certificação (08 horas/aula) ficará a cargo da entidade promotora. A averbação deverá ser solicitada, no caso de magistrados, a partir do encaminhamento do respectivo certificado, por e-mail, para o endereço cursosej@trt4.jus.br; no caso de servidores, a partir do encaminhamento do Formulário EJ-01 (localizado no Portal Vox > Vida Funcional > Capacitação > Escola Judicial > Formulários) e do respectivo certificado para o endereço ej.aq@trt4.jus.br.

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PROGRAMA E PALESTRANTES:

DIA 1 – 15/4/21: CONCEITOS FUNDAMENTAIS DA LGPD
PAINEL MANHÃ:
8h45 – ABERTURA COM AS DIRETORAS DAS ESCOLAS E COM O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
Mediador: Dr. André Luiz Pontin
9h – O Direito Fundamental à Proteção de Dados e suas dimensões
Ingo Wolfgang Sarlet - Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Alemanha. Professor Titular e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado). Advogado e parecerista.
9h30 - Fundamentos e Princípios da LGPD
Fabiano Menke – Advogado. Doutor em Direito pela Universidade de Kassel, Alemanha. Professor da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação da UFRGS
10h - Conceito de Dados Pessoais; Dados Sensíveis, Dados na Saúde, Dados de Menores
Dra. Márcia Santana Fernandes - Advogada e Consultora na área de Bioética e Saúde e Proteção de Dados Pessoais. Doutora em Direito pela UFRGS. Professora e Coordenadora Adjunta do Mestrado Profissional em Pesquisa Clínica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). Pesquisadora Associada do Laboratório de Pesquisa em Bioética e Ética na Ciência do Centro de Pesquisas (LAPEBEC) do HCPA. Professora Colaboradora do PPG/Dir-PUCRS e do Curso de Direito da Universidade Feevale. Membro do Conselho do Instituto de Estudos Culturalistas (IEC). Research fellow no UZH Digital Society Initiative - Universidade de Zurique, Suíça
10h30 – Debates
PAINEL NOITE:
Mediadora: Ana Paula Ávila
19h – Agentes de tratamento de dados: Controlador; Operador; Encarregado
Estela Aranha - Advogada, Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ; coordenadora do Núcleo de Proteção de Dados do IBCCRIM
19h30 – Hipóteses Legais para Tratamento de Dados
Rodrigo Azevedo - Sócio coordenador da área de Propriedade Intelectual e Direito Digital de Silveiro Advogados. LLM em Propriedade Intelectual na Universidade de Turim, Itália. Tutor-Chefe e árbitro na Organização Mundial da Propriedade Intelectual, na Suíça. Data Protection Officer - DPO no European Institute of Public Administration (EIPA), na Holanda.
20h - Direitos dos Titulares
Ana Paula Ávila – Advogada. Mestre e Doutora pela UFRGS. Mestre pela Universidade de Gênova, Itália. Vice-Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS.
20h30 – Debates


DIA 2 – 16/4/2021: IMPACTOS DA LGPD PARA ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS
PAINEL MANHÃ:
Mediadora: Luciane Barzotto - Juíza do trabalho do TRT4. Professora da UFRGS. Doutora em Direito e Integrante da ASRDT.
9h – Impactos da LGPD no Processo Trabalhista
Volia Bonfim Cassar – Doutora em direito pela UGF, mestre em direito pela UNESA, desembargadora Aposentada e advogada trabalhista.
9h30 - Iuri Pinheiro – Juiz do Trabalho, Professor e Autor de livros
10h – LGPD e a produção de prova no processo
Vítor de Paula Ramos – Advogado. Doutor em Direito, Economia e empresa - UFRGS e Universitat de Girona. Professor do Master em Raciocínio Probatório - Universidade de Girona.
10h – Debates
PAINEL TARDE:
Mediador: Juliano Madalena - Doutorando e Mestre em Direito pela UFRGS. Professor da Faculdade do Ministério Público.
14h – LGPD e os órgãos públicos
Fabricio da Mota Alves - Advogado especialista em Direito Digital. Coordenador jurídico da Frente Parlamentar de Proteção de Dados da Câmara dos Deputados. Representante do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
14h30 – Desafios da LGPD para o Poder Judiciário
Maria Luiza Jobim - Assessora jurídica e representante da Ouvidoria na Comissão de Estudos para Implantação da LGPD no TJRS e professora convidada do curso de pós-graduação LLM em LGPD da UNISINOS
15h – LGPD e a advocacia
André Luiz Pontin – Advogado e consultor especializado no segmento de Governança, Compliance e Proteção de dados. Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS (CEPDP). Co-Moderador do Grupo de Estudos em LGPD da ESA/RS.
15h30 – LGPD e o Compliance de Dados nas Empresas
Giovani Saavedra - Presidente da Comissão de Compliance da OAB-RS. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie – SP. Membro da Comissão de Compliance do Conselho Federal da OAB.
Debates e encerramento