Relações exteriores: autorizações de trabalho para estrangeiros
O Conselho Nacional de Imigração publicou, no DOU de 19/8, a Resolução Normativa nº 95, de 10 de agosto de 2011, que altera norma que trata de autorizações de trabalho para estrangeiros.
A Resolução, que altera dispositivos das Resoluções Normativas 45/00 e 62/04, dispõe que o Ministério das Relações Exteriores poderá conceder visto permanente a estrangeiro aposentado, acompanhado de até dois dependentes, que comprovar poder transferir mensalmente para o Brasil importância, em moeda estrangeira, em montante igual ou superior a R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Caso o interessado tenha mais de dois dependentes, além dos R$ 6.000,00 (seis mil reais) em moeda estrangeira, será obrigado a transferir quantia igual ou superior a R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada dependente excedente.
Em qualquer das hipóteses, os dependentes deverão estar enquadrados nas disposições que trata da concessão de visto temporário ou permanente a título de reunião familiar.
Outro ponto relevante da norma é quanto a indicação de estrangeiro para a função de administrador, gerente, diretor ou executivo. A partir de agora, a sociedade civil ou comercial que indicar estrangeiro para tais cargos deverá cumprir com os requisitos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, quanto às disposições legais referentes à constituição da empresa e comprovar:
- investimento em moeda estrangeira em montante igual ou superior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) por administrador, gerente, diretor ou executivo chamado, mediante a apresentação do Sisbacen,- Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Externo Direto no Brasil, comprovando a integralização do investimento na empresa receptora; ou
- investimento em moeda estrangeira em montante igual ou superior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por administrador, gerente, diretor ou executivo chamado, mediante a apresentação do Sisbacen - Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Externo Direto no Brasil, comprovando a integralização do investimento na empresa receptor; e geração de dez novos empregos, no mínimo, durante os dois anos posteriores a instalação da empresa ou entrada do administrador, gerente, diretor ou executivo.
A norma, já em vigor, não se aplica aos pedidos protocolados anteriormente. A íntegra da Resolução Normativa nº 95/11 está disponível em nosso portal, na seção de ATOS.
Mão de obra estrangeira
No primeiro trimestre de 2011 foram concedidas 13.034 autorizações de trabalho para estrangeiros, de acordo com dados da Coordenação Geral de Imigração (CGIg), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número é 13% superior ao do mesmo período do ano passado, quando foram concedidas 11.530 autorizações.
Segundo o Coordenador Geral de Imigração e presidente do Conselho Nacional de Imigração (Cnig), Paulo Sérgio de Almeida, esse dado é consequencia do crescimento da economia do país.
"Em linhas gerais, reflete a pujança dos investimentos responsáveis pelo crescimento da economia brasileira, seja de empresas brasileiras que vêm adquirindo máquinas, equipamentos e tecnologia no exterior e com isso necessitando da vinda de técnicos estrangeiros para a sua implementação; seja de novas empresas de capital estrangeiro que estão se estabelecendo no país, aproveitando o crescimento sustentável brasileiro, e que em geral necessitam de profissionais estrangeiros para o início de suas operações", esclarece.
Também dobrou a vinda de estrangeiros com títulos de mestres, doutores e pós-graduados para o Brasil, passando de 163 nos três primeiros meses de 2010 para 323 este ano. A maior quantidade de autorizações foi concedida para estrangeiros com nível superior completo ou habilitação legal equivalente, num total de 6.831.
Investimento de estrangeiros no Brasil
O investimento de estrangeiros como pessoa física que buscam residir no Brasil teve um aumento de aproximadamente 13%, chegando a R$ 35,76 milhões no primeiro trimestre de 2011 contra R$ 31,66 no mesmo período de 2010.
Os italianos foram os que mais investiram no Brasil entre janeiro e março deste ano, com um total de R$ 7,29 milhões. A Espanha vem em segundo lugar, com R$ 5,31 milhões, e Portugal em terceiro, com R$ 4,36 milhões.
Entre os Estados, o que mais recebeu investimentos foi São Paulo, com R$ 10,80 milhões, seguido do Ceará, com R$ 4,70 milhões, e do Rio de Janeiro, com R$ 4,39 milhões.
(*) http://www.granadeiro.adv.br/arquivos_pdf/res_95_cnig_20110810.pdf
Fonte: Equipe Técnica COAD-ADV, 22.08.2011
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Fonte: www.infolegis.com.br, 24/08/2011
