Publicada em: 19/03/2013 00:00. Atualizada em: 19/03/2013 00:00.
Súmulas TST: editada a de nº 445 e alterada a redação da alínea “f” da nº 353
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Foi divulgada, no DeJT de 13 de março de 2013, a Resolução nº 189, que edita a Súmula nº 445 - que versa sobre inadimplemento de verbas trabalhistas, e altera a alínea “f” da Súmula nº 353 - que discrimina as exceções para cabimento de embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de turma proferida em agravo.
Fonte: www.infolegis.com.br, 15/03/2013
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