Senado aprova PEC das Domésticas no primeiro turno
O plenário do Senado aprovou por unanimidade (70 votos), em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende aos empregados domésticos os mesmos direitos trabalhistas dos demais trabalhadores do país - chamada PEC das Domésticas.
A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e deve ser votada no plenário do Senado em segundo turno na semana que vem, garante aos mais de sete milhões de trabalhadores domésticos do país, entre outros direitos, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, adicional noturno, salário-família e jornada de 44 horas semanais.
Para evitar que a proposta retornasse à Câmara, os senadores fizeram acordo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para acrescentar uma emenda de redação explicitando que as empregadas domésticas terão também direito à licença maternidade, o que não estava claro.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-Al), afirmou tratar-se de "um dia muito importante para o Parlamento", que respondeu à cobrança da sociedade por celeridade nas decisões.
Para os senadores, foi uma votação histórica, comparada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) a uma "segunda abolição da escravatura". O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), defendeu a deflagração de um movimento nacional pela assinatura das carteiras de trabalhos das empregadas domésticas para que os direitos garantidos sejam, de fato, concedidos. O autor da proposta, o ex-senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), estava presente à sessão e foi muito homenageado. (Valor Econômico)
Fonte: http://amp-mg.jusbrasil.com.br/noticias/100407558/senado-aprova-pec-das-domesticas-no-primeiro-turno, 20/03/2013
