Publicada em: 04/03/2020 00:00. Atualizada em: 04/03/2020 00:00.
Aula inaugural da EJUD4 abordará o tema "Precedentes na Justiça do Trabalho" no dia 20/3
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A aula inaugural da Escola Judicial do TRT-RS em 2020 abordará o tema “Precedentes na Justiça do Trabalho”. O conferencista do evento será o professor Luiz Guilherme Marinoni, da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
A aula ocorrerá no dia 20 de março, das 15h às 17h, no Auditório Ruy Cirne Lima (Prédio 3 do Foro Trabalhista de Porto Alegre, Av. Praia de Belas, nº 1432). As inscrições serão divulgadas em breve. Além de magistrados, servidores e estagiários do TRT-RS, a comunidade jurídica em geral também está convidada a participar da atividade.
O evento acontece no momento em que se estudam alternativas para conferir efetividade à regra do art. 926 do CPC — que dispõe sobre o dever de o Tribunal manter sua jurisprudência uniforme, estável, íntegra e coerente — em face das inovações da Lei 13.467/2017, a chamada “Reforma Trabalhista”. A mudança na legislação alterou as condições para a edição de súmulas de jurisprudência e revogou a disciplina do incidente de sua uniformização na CLT (arts. 702, f; e art. 869, §§ 3º a 6º).
Na mesma ocasião, haverá o lançamento da edição nº 47 da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, tradicional periódico da Justiça do Trabalho gaúcha.
O palestrante
Luiz Guilherme Marinoni é professor titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná; vice-presidente da International Association of Procedural Law; presidente da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional; mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; pós-doutor pela Universidade Estatal de Milão (Itália); visiting scholar na Columbia University (EUA); ex-procurador da República; ex-presidente da subseção de Curitiba da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Fonte: EJUD4, com foto do arquivo pessoal de Luiz Guilherme Marinoni
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