Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

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PAINEL ON-LINE PRECEDENTES NOS TRTs E TRIBUNAIS SUPERIORES - VISÃO COMPARATIVA

Não é necessária inscrição prévia

Data: 21/08/2020 (6ª-feira)

Horário: 15h às 17h

Local: Canal da Ejud4 no YouTubeAbre em nova aba (Escola Judicial TRT4 - Núcleo de EaD)

Modalidade: EaD - Transmissão On-line.

Expositores: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Ministro do TST e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Ministro do STJ. Debatedor: César Zucatti Pritsch, Juiz do TRT4.  

Programa do evento:

15h - 15h10min: ABERTURA - Marcelo Caon Pereira, Juiz do TRT4 e Coordenador Acadêmico da Ejud4.

15h10min -15h40min: César Zucatti Pritsch, Juiz do TRT4 - PRECEDENTES NO DIREITO COMPARADO E CONTRASTE COM A REALIDADE DOS TRTS.

- Noções introdutórias - distinções entre precedentes, súmula e jurisprudência, ratio decidendi e obiter dictum.

- Stare decisis no Brasil e nos Estados Unidos - cotejo do fluxo de recursos e precedentes no Direito Comparado e realidade da Justiça do Trabalho.

15h40min -16h10min: Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Ministro do STJ - O STJ, E A INTERFACE COM OS TRIBUNAIS NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES VINCULANTES.

- Experiência do STJ com a afetação de recursos especiais repetitivos.

- Participação dos Tribunais de Justiça e Regionais Federais na indicação de temas e recursos exemplificativos.

- Comentários sobre a efetiva observância dos entendimentos sumulados ou de repetitivos.

- Observações sobre a eficácia geral do sistema.

16h10min -16h40min: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Ministro do TST - TRANSCENDÊNCIA, REPETITIVOS E A INTERAÇÃO COM OS TRTS NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES DO TST.

- Experiências do TST na uniformização trabalhista:

- A devolução de processos para uniformização regional na vigência da Lei 13.015/2014;

- Virtudes, defeitos e possíveis melhorias da "Transcendência" do Recurso de Revista;

- Incidente de Recursos Repetitivos - potencialidades;

- IRDRs regionais e sua recorribilidade ao TST;

- Observações sobre a atual eficiência do sistema.

16h40min - 17h: Bloco de perguntas e Considerações Finais conduzidas com os Ministros pelo Debatedor Cesar Zucatti Pritsch.

Carga Horária: 2 horas-aula

Público-alvo:

A) Magistrados e servidores do TRT4.

B) Magistrados e servidores de outros TRTs.

C) Público externo.

Nº de vagas/participantes: Não há limite de participantes. Após o encerramento da transmissão, a gravação ficará disponível no canal do YouTube da Escola Judicial.

Como acessar: Diretamente no canal da Ejud4 no YouTube (Escola Judicial TRT4 - Núcleo de EaD), na data e horário indicados, e clicar na transmissão.

IMPORTANTE: Para registro da participação, é indispensável o preenchimento de formulário Google, cujo link ficará disponível somente durante a transmissão.  

Avaliação e certificação:

* Magistrados e servidores do TRT4: Após a conclusão da atividade, a Ejud4 enviará e-mail aos participantes que tenham preenchido o formulário de frequência, com o link para a realização da avaliação de aprendizagem (questão discursiva), visando à certificação da carga horária. 

* Magistrados e servidores de outros TRTs:  Após a conclusão da atividade, a Ejud4 enviará a relação de participantes que tenham preenchido o formulário de frequência às respectivas Escolas Judiciais, as quais poderão certificar a atividade, caso entendam conveniente.

* Público externo: Não haverá certificação.