Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Cabe à Justiça Federal julgar crime de falsidade ideológica de registro de animais domésticos

Não é ilegal a instauração de inquérito policial pela Polícia Federal para apurar crimes estaduais

Servidores com experiência e formação acadêmica poderão criar cursos a distância para o CNJ voltados à sociedade

Trabalhador deve se desligar do emprego para receber aposentadoria complementar

Mudança da base de cálculo do adicional de insalubridade não pode ser feita por via judicial

Anulada penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista