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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

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Publicada em: 22/01/2015 00:00. Atualizada em: 22/01/2015 00:00.

Resolução proíbe exposição e venda de animais em vitrines e gaiolas

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Começou a vigorar em todo o território nacional uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária que estabelece a proibição da venda e exploração de animais em vitrines e gaiolas. As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União.Abre em nova aba

Lei probe exposio e venda de animais em vitrines e gaiolas

Lei probe exposio e venda de animais em vitrines e gaiolas

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De acordo com a legislação, as lojas especializadas nos cuidados e na venda de animais de estimação terão que adequar os animais em um ambiente livre de exposição a barulhos, com acesso restrito para as pessoas, locais mais luminosos e também cada animal deverá ser adequado ao seu habitat natural.

A norma nacional foi criada para todas as lojas especializadas, e também para os profissionais e veterinários. Caso não atendam essas regras, eles estarão sujeitos a pagar uma multa e também punições administrativas.

G1

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Fonte: www.jusbrasil.com.br, acesso em 21 de janeiro de 2015
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