Execução Trabalhista
A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.
No TRT da 4ª Região a tramitação de processos em execução ocorre nas Varas do Trabalho e nos Postos Avançados da Justiça do Trabalho, na Seção Especializada em Execução (SEEx) e no Juízo Auxiliar de Execução.
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Conciliação na Execução
Na Justiça do Trabalho, as partes podem fazer acordo em qualquer fase da tramitação processual. Em geral, na execução, onde a cobrança do valor da condenação ocorre, conciliar traz benefícios a todas as partes envolvidas no processo: ao trabalhador, porque recebe seu crédito, ao empregador, porque quita seu débito, e à Justiça, que garante a efetividade da prestação jurisdicional.
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Grandes Devedores da Justiça do Trabalho
Com base nos registros efetuados pelas unidades judiciárias no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, é possível realizar o levantamento dos maiores devedores em processos trabalhistas.
O Tribunal Superior do Trabalho mantém serviço em que são divulgadas as estatísticas sobre o BNDT para todos os TRTs.
» Clique aquiAbre em nova aba para consultar as informações sobre os maiores devedores da Justiça do Trabalho.
Semana Nacional da Execução Trabalhista
A Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho, ocorre anualmente com o intuito de impulsionar processos que estejam na fase de execução. Nesse período, diversas medidas podem ser adotadas nesse sentido, das quais se destacam:
· realização de pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, por meio, sobretudo, das ferramentas eletrônicas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc.);
· designação de audiências de conciliação;
· contato com associações e entidades da Advocacia e de Leiloeiros para que se unam à Justiça do Trabalho na empreitada de resolver maior quantidade de processos em execução.
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