do processo

Data:

Andamentos do processo

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Identificação

PROCESSO nº 0020329-84.2016.5.04.0406 (RO)
RECORRENTE: LEOVALDO TEIXEIRA JUNIOR
RECORRIDO: ESPORTE CLUBE JUVENTUDE
RELATOR: ROSANE SERAFINI CASA NOVA

EMENTA

RECURSO DO RECLAMANTE. JOGADOR DE FUTEBOL PROFISSIONAL. DANO MORAL DECORRENTE DE LESÃO. Em se tratando de profissional de alto rendimento, a ocorrência de lesão não gera, por si só, o dever de indenizar, mormente porque não comprovada a exigência de prática esportiva em condições inadequadas ou omissão no seu tratamento. Recurso improvido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE LEOVALDO TEIXEIRA JUNIOR.

Intime-se.

Porto Alegre, 26 de julho de 2017 (quarta-feira).

RELATÓRIO

Inconformado com a sentença que julgou improcedente a ação (ID: ef55f19), o reclamante recorre ordinariamente (ID: 45879b8).

Postula a reforma da decisão quanto à indenização por danos morais, despesas médicas, indenização pela não contratação de seguro e honorários assistenciais.

Sem contrarrazões do reclamado.

Autos conclusos para sentença.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE

1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS. INDENIZAÇÃO PELA NÃO CONTRATAÇÃO DE SEGURO.

A sentença entendeu que os esportes de alto rendimento, sobretudo os que pressupõem contato direto entre membros de equipes adversárias, como futebol e basquetebol, acarretam a possibilidade de ocorrência de lesões dos atletas decorrentes da normal prática desportiva, sem que se possa, em linha de princípio, imputar a responsabilidade ao empregador, ressalvados casos de culpa grave. Cita, como exemplo, obrigar o atleta a jogar em campos ou quadras sem condições para a prática desportiva ou em condições que fujam à normalidade para o qual o trabalhador foi contratado, o que não restou demonstrado nos autos. Desta forma, julgou improcedente o pedido de pagamento de indenização por danos morais, despesas médicas e indenização pela não contratação de seguro.

O reclamante recorre alegando que restou demonstrado nos autos a ocorrência de lesão, bem como a ausência de realização de exames, além do fato de seguir jogando mesmo com dores, mediante aplicação de injeções. Aduz que o dano moral pretendido decorre exatamente pelo fato do clube não ter proporcionado tratamento adequado, tornando a lesão crônica. Refere que o laudo pericial demonstrou a existência de depressão palpável e visível na região da coxa direita, ocorrida em serviço do reclamado. Postula, desta forma, a reforma da sentença e a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, bem como o ressarcimento pelas despesas médicas e indenização pela não contratação do seguro obrigatório.

Ao exame.

O reclamante foi contratado pelo reclamado em 10/03/2014, para exercício da função de Atleta Profissional de Futebol, sendo demitido em 30/11/2015 (TRCT - ID: 7fcb21f - Pág. 2).

Na petição inicial (ID: 1f64551), o reclamante postulou a condenação do reclamada ao pagamento de indenização por danos morais em virtude da ocorrência de lesão na coxa enquanto prestava suas atividades como jogador profissional de futebol, sendo obrigado a permanecer jogando com dores, através do uso de injeções, até o final do campeonato, quando foi comunicado do encerramento do seu contrato. Afirma ser obrigação do clube fornecer o devido tratamento, conforme cláusula expressa em seu contrato de trabalho.

O reclamado, em contestação (ID: 94c040d), impugnou as alegações da inicial, tendo em vista que o autor refere que a suposta lesão ocorreu em outubro de 2014 e as fisioterapias realizadas são de janeiro de 2016. Menciona que todos os atletas passam por avaliação médica constantemente e tem tratamento fisioterápico à disposição no clube. Afirma que nunca teve histórico de omissão a qualquer lesão apresentada aos atletas, inclusive, mantém os atletas no Departamento Médico, até que estabilize a lesão apontada, mesmo após o termino do contrato, citando outro atleta como exemplo. Ainda, refere manter plano de saúde a todos os funcionários e atletas, o qual permite a realização de exames.

Realizada perícia médica (ID: cf56ead), verificou o perito que:

O autor refere que sofreu uma lesão na coxa direita, na final do campeonato da Copa Serrana, no termino do ano de 2014, contra o Esportivo de Bento Gonçalves. Não lembra exatamente a data. Relata que ao chutar a bola sentiu uma "fisgada" na coxa direita. Foi atendido pelo massagista, mas seguiu jogando até o final do jogo. A lesão ocorreu aos 15/20min do segundo tempo. Após a partida, ele consultou com o fisioterapeuta do clube que diagnosticou uma contratura muscular. Não foi encaminhado ao médico nem solicitado exames. O autor relata que ficou por aproximadamente 01 mês jogando no Juventude até o final da temporada, e posteriormente saiu de férias. Durante este período de 1 mês ele foi poupado dos treinos e usava medicação para conseguir jogar as partidas. Refere que jogou três partidas até o final da temporada, e ao final de cada uma tinha que fazer injeções e tomar remédio devido a dor.

Ele não fez CAT e não há nenhum documento que comprove que ele sofreu a lesão na reclamada. Porém, segundo ele, todos do clube sabiam da sua lesão inclusive os colegas de trabalho, massagistas do clube e o fisioterapeuta. Após o termino da temporada, ele ficou por 2 meses de férias e retornou ao Juventude em 2015. Refere que sente uma deformidade na coxa que é visível e palpável, mas retornou sem dor. Trabalhou normalmente por algumas semanas sem queixas, mas relata que depois iniciou um incomodo e dor no local da lesão. Apesar de sentir dores, seguiu jogando e treinando pelo decorrer do ano de 2015. Em 2016, após o termino do contrato com o Juventude, ele tentou ingressar no clube Monte Azul (clube do interior de São Paulo), mas foi realizada uma avaliação medica e uma ressonância nuclear magnética, que diagnosticou uma lesão muscular de quadríceps, mais especificamente do reto femoral anterior, cicatrizada em coxa direita. Devido ao número limitado de inscrições, que o clube do interior de SP tinha, o autor não foi contratado. Atualmente, ele joga no Guarani de Bagé desde 28/02/2016. Refere que treina e joga normalmente, mas que sente incomodo no local da lesão.

(...)

O autor apresenta uma depressão (gap) palpável e visível na região proximal anterior da coxa direita, de aproximadamente 1cmx3cm relativo à lesão muscular sofrida.

Apresenta força preservada em quadríceps direito. Sobe, desce da maca e caminha sem dificuldade. Não demonstra atrofia muscular, ou sinais de desuso da coxa direita. Não há limitação em coxa direita.

Exame físico de joelho e quadril sem perda de mobilidade, força ou qualquer alteração.

(...)

O autor sofreu uma lesão muscular do reto femoral da coxa direita, diagnostica em exame de ressonância nuclear magnética(RNM), realizada no dia 16/12/2015. Segundo exame de RNM o aspecto da lesão é antiga e estava cicatrizada no exame de imagem. O autor refere que sofreu a lesão, durante uma partida de futebol quando jogava para o clube do Juventude. Não foi feito CAT e não há nenhum documento que comprove que ele sofreu a lesão na reclamada. Porém, segundo ele, as pessoas do clube sabiam que ele se machucou no jogo contra o Esportivo de Bento, incluindo os colegas, o fisioterapeuta e os massagistas do clube. A causa da lesão sofrida é traumática. Há nexo causal entre a lesão sofrida e as atividades que realizava na reclamada, segundo o relato do autor. Porém, o exame de RNM não tem poder para afirmar qual a data da lesão. Nenhum exame tem. Não há meio médico de sabermos quando exatamente ocorreu a lesão muscular. Estou baseando o nexo baseado na história do autor, que é plausível. Ele atuou durante duas temporadas no Juventude (2014-2015) e realizou um exame de RNM no final de 2015 que mostrou a lesão.

Atualmente, ao exame físico de coxa direita, ele apresenta uma depressão palpável na região anterior proximal, relativo a lesão muscular cicatrizada. Não há sinais de limitação funcional no momento. Ele apresenta força, sensibilidade e reflexos preservado em quadril, coxa e joelho direitos. Inclusive, está trabalhando normalmente como atleta de futebol no clube Guarani de Bagé. Não há limitação laboral atualmente. Ele sofreu uma ruptura muscular simples, que cicatrizou.

Apresenta um depressão palpável no local da ruptura, mas sem limitação funcional.

Embora constatada a ocorrência de lesão muscular simples no reclamante, já cicatrizada e sem qualquer tipo de limitação laboral atual, não há que se cogitar o pagamento de indenização por danos morais, visto ser comum a ocorrência de lesões desta natureza em esportes profissionais de alto rendimento, sem que tal condição implique a responsabilização do empregador.

Isto porque, na esteira do decidido na origem, haveria a imputação de responsabilidade ao clube apenas nos casos de ação ou omissão culposa, ao obrigar a prática esportiva em condições inadequadas, ou ainda, obrigar o atleta a prestar seus serviços sem condições físicas para tal, o que não restou comprovado. Ao contrário, segundo o próprio depoimento do fisioterapeuta do clube, o autor recebeu tratamento após lesões ou desgaste muscular decorrente da prática esportiva (ID: 38447ab - Pág. 1), não tendo sido aplicada nenhum tipo de injeção ao autor no departamento. A referência a que poderia o massagista ter aplicado tais injeções ou ter o reclamante as feito fora do clube, não podem ser consideradas como efetivamente ocorrentes, considerando a ausência de prova robusta que demonstre tal questão. De outro lado, o próprio autor admite que era beneficiário de plano de saúde disponibilizado pelo clube (ID: d2e5af0).

Ademais, como atestado pelo perito, o reclamante encontrava-se, no momento da realização da perícia médica, apto ao desenvolvimento de sua atividade, estando inclusive contratado e jogando por outra agremiação, Guarany de Bagé,não havendo falar, portanto, em omissão do empregador no tratamento de lesões.Veja-se que o próprio perito refere que a lesão apontada na ressonância magnética encontrava-se cicatrizada, não havendo nenhuma incapacidade , ainda que parcial, ao desenvolvimento de suas atividades.

No caso em questão, faz-se necessário examinar a matéria levando-se em conta as peculiaridades que envolvem os jogadores da prática esportiva, já que sujeitos a contatos físicos diretos com outros jogadores, podendo sofrer choques e lesões daí decorrentes, bem como no próprio trabalho árduo a ser realizado de preparação física para possibilitar o rendimento desejado nos jogos. É exatamente em razão destas situações peculiares que os clubes de futebol mantém profissionais adequados ( médicos, fisioterapeutas, massagistas, nutricionistas, etc.) e departamentos próprios, com aparelhagem compatível para recuparação de seus atletas. Importante referir, ainda, que não há registro no departamento médico do clube reclamado, da lesão invocada pelo reclamante, senão, aquelas próprias no desenvolvimento de sua atividade profissional( fadiga de adutor, contratura retrofemural, e isquiotibias direito e esquerdo) as quais, segundo o fisioterapeuta do clube foram devidamente tratadas no momento próprio, tendo sido o autor retirado dos treinamentos.

Nesta mesma linha de entendimento, acerca do pedido de indenização por danos morais formulado por atleta profissional de futebol, em decorrência de lesões advindas da prática esportiva, peço venia para transcrever os apontamentos do Exmo. Des. Milton Varela Dutra, no julgamento do processo n° 0025700-43.2008.5.04.0021:

A seu turno, quanto ao alegado sofrimento moral decorrente "da dor física ocasionada pelas lesões" e por ter o recorrente "se sujeitado a reabilitação profissional" (fl. 441), apesar de ser inequívoco que a lesão no joelho ocorreu em razão de sua atividade profissional, caracterizando acidente do trabalho, o referido nexo de causalidade não é suficiente a ensejar a responsabilidade do empregador, não se cogitando aqui de aplicação da teoria do risco, tendo em vista que a relação havida entre as partes se reveste de particularidades tais que impende seja apreciada sob a mesma ótica com que normalmente se examinam as relações de trabalho típicas.

Com efeito, o contrato de trabalho do jogador de futebol caracteriza-se como contrato de trabalho especial, no qual convergem tanto o regramento previsto em legislação especial como também os preceitos contidos na legislação trabalhista, no que e quando compatíveis. No dizer de Alice Monteiro de Barros, "a natureza dessa relação de trabalho como especial exige, evidentemente, que a sua disciplina legal se separe da legislação trabalhista geral (CLT), em algumas situações, pela necessidade de se atender à própria especialidade da relação e o particular jogo de interesses das partes, isto é, do desportista, enquanto empregado, e do clube ou time, enquanto empregador, o que nem sempre coincide com o que se dá entre empregado e empregador, de um modo geral" (BARROS, Alice Monteiro. Contratos e Regulamentações Especiais de Trabalho. 3.ed. São Paulo: LTr, 2008, pp. 100-1).

Inegável, portanto, que a normatividade incidente sobre a relação de trabalho do atleta profissional deve ser amoldada às peculiaridades que envolvem a prática esportiva, pois, como salienta Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, "às energias autocompensatórias desprendidas no senso lúdico da prática esportiva contrapõe-se o alienante esforço penoso do trabalho por meio do qual, imediata e contraprestativamente, se visa a uma compensação a ele estranha. O tratamento jurídico da atividade esportiva, qualquer que seja ela, deve necessariamente partir, como dado conceitual preponderante, das características lúdicas dessa atividade que, como salienta Battaglia, possui "um fim em si próprio, interno", embora se desenvolva sob as formas as mais diversas e rígidas de uma organização disciplinar (individual ou coletiva)" (VILHENA, Paulo Emílio Ribeiro de. Relação de emprego: estrutura legal e supostos. 3.ed. São Paulo: LTr, 2005, p. 644, sublinhei).

A apontada característica "lúdica" do esporte, no âmbito da relação de trabalho do atleta profissional, faz predominar a figura do "atleta" sobre a do "empregado", sobretudo por possuir o atleta compensações estranhas ao empregado comum, como a glória alcançada pelos vencedores em competições desportivas, ou o próprio entusiasmo da competição em si. Como observa Johan Huizinga, citado por Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, "o jogo é uma atividade ou ocupação voluntária, exercida dentro de certos e determinados limites de tempo e de espaço, segundo regras livremente consentidas, mas absolutamente obrigatórias, dotado de um fim em si mesmo, acompanhado de um sentimento de tensão e de alegria e de consciência de ser diferente da vida cotidiana" (HUIZINGA, Johan. Homo Ludens. São Paulo: Perspectiva, 1971, p. 33, apud VILHENA, Paulo Emílio Ribeiro de, op. cit., p. 650, sublinhei). Em contrapartida, o atleta profissional possui, também, responsabilidades diferenciadas, como por exemplo a constante preocupação com seu condicionamento físico, além de ter plena ciência das regras e das consequências da atividade desportiva que pratica.

Na esteira dessa compreensão da profissão desportiva, com a qual comungo, não configura dano moral a alegada dor física decorrente de lesão sofrida durante um treino de futebol, muito menos a sujeição à reabilitação profissional, tendo em vista tratarem-se de circunstâncias ínsitas à atividade profissional do recorrente, das quais tinha plena ciência antes de se inclinar à carreira de jogador de futebol profissional. Com efeito, em esportes como o futebol, a ocorrência de choques e lesões é praticamente inevitável e, salvo nos casos em que as regras são grosseiramente desrespeitadas, não se pode atribuir ao jogador adversário ou ao empregador a responsabilidade pela lesão sofrida durante uma partida. A mais escancarar a imponderabilidade da pretensão, é bastante a certeza da inviabilização da própria prática desportiva se cada lesão caracterizasse dano moral pela dor ou pelo transtorno de se submeter a tratamento, diante da enxurrada de indenizações que por certo seriam demandadas aos respectivos clubes empregadores.

Por fim, no que tange à indenização pela não contratação do seguro, verifica-se que a reclamada providenciou a realização deste junto a empresa Previsul Seguradora, conforme demonstram os documentos juntados, sendo de qualquer sorte inegável que o autor não esteve afastado de sua atividade laboral e, quando da ocorrência de alguma lesão ou problema físico que o impediu de treinar/jogar, o reclamado manteve o pagamento integral de sua remuneração e benefícios. Logo, não há qualquer prejuízo suportado pelo trabalhador, estando correta a sentença ao indeferir a pretensão indenizatória.

Ante todo o exposto, mantenho a sentença.

2. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS.

Mantida a improcedência da ação, resta prejudicado o exame do apelo, no tópico.

PREQUESTIONAMENTO.

Consideram-se prequestionados os dispositivos legais invocados pelas partes, na forma da OJ nº 118 da SDI-I do TST, verbis:

PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 297. Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este.

ROSANE SERAFINI CASA NOVA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA ROSANE SERAFINI CASA NOVA (RELATORA)

DESEMBARGADORA LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI

DESEMBARGADORA IRIS LIMA DE MORAES