Edição Atual

v. 1 n. 02 (2019): A aplicação do Direito e Processo do Trabalho Pós-Reforma: desafios jurídicos

Apresentamos ao leitor o segundo fascículo do volume 1 da Revista da Escola Judicial do TRT4. “Direito e Processo do Trabalho pós-reforma: desafios jurídicos” foi o tema eleito para estimular o labor intelectual dos articulistas deste fascículo.

A Lei 13.467/17, como se sabe, não foi precedida de adequado debate. Supostamente dirigida a remover entraves legais que dificultariam a criação de empregos, as estatísticas oficiais estã a dizer, diversamente, que no último período foi o trabalho precário o que cresceu. Do ponto de vista jurídico, muitos dos artigos deste fascículo têm em comum a constatação seguinte: a lei em apreço contém lacunas, a indicar má técnica legislativa; faz tábula rasa de fundamentos históricos do Direito e do Processo do Trabalho e esvazia direitos fundamentais dos trabalhadores. Esse, por certo, foi o real propósito da reforma trabalhista, e que
dificulta adequada e justa prestação jurisdicional.

Publicado: 22-11-2019

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REVISTA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRT4
v.1, n.1, jan./jun. 2019

Diretora da Escola Judicial
Carmen Izabel Centena Gonzalez
Desembargadora/TRT4


Editor
Leandro Krebs Gonçalves
Juiz do Trabalho/TRT4


Vice-Editor
José Felipe Ledur
Desembargador aposentado/TRT4