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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

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Inscrição para o Projeto Ação Conciliatória Voluntária


Ação Conciliatoria Voluntaria.jpegPrezado(a) Magistrado(a),

Bem-vindo(a) ao Cejusc do 2º Grau e obrigado por fazer parte da ACV – Ação Conciliatória Voluntária.

A seguir algumas instruções acerca desse projeto.


1. Quero me inscrever! Como faço?

Acesse o formulário de inscrição para preencher seu nome, o tamanho do pacote de processos compatível com a sua disponibilidade, o nome dos servidores que precisam ser habilitados no fluxo do Cejusc 2 e eventuais observações que ache pertinente.


2. Qual a necessidade de informar o nome de até 2 servidores?

Os processos a serem conciliados estão no segundo grau. Não serão baixados em diligência. Para isso, tramitarão na unidade judiciária do Cejusc 2, de onde serão expedidas as notificações e realizadas as audiências. Em razão do grande número de processos que a ACV pretende alcançar, é imprescindível não só a realização da audiência, mas, também, a notificação das partes, inclusão em pauta e andamentos básicos*. Essas tarefas, incluindo o lançamento da ata pelo AUD4, somente podem ser feitas por servidores habilitados no fluxo do Cejusc 2. Assim, se o mesmo servidor for realizar a audiência e notificar as partes, basta a indicação dessa única pessoa.

* Aguardar prazos concedidos, alvará para saque do FGTS e habilitação em Seguro-Desemprego.

** Alvarás para levantamento de depósito judicial e/ou recursal é recomendável que seja efetuado pela vara de origem, pois é quem tem acesso aos dados da conta.


3. Qual a necessidade da fixação de prazo para a devolução do pacote? É um prazo rígido?

O prazo é uma necessidade que o Cejusc tem de controle dos processos e de lançamento de dados estatísticos. Ao final do prazo ajustado, é apenas necessária uma prestação de contas. É possível permanecer com o processo em razão de necessidade de adiamento da audiência ou mesmo para deferir às partes prazo para finalizar tratativas de conciliação. A devolução ao Cejusc deve ocorrer apenas após finalizadas todas as diligências.


4. Ainda tenho férias por gozar antes do término do ano. Posso mesmo assim participar da ACV?

Entre as informações prestadas no formulário, é solicitada a data para recebimento do pacote, de forma a atender a quantidade possível no momento disponível.


5. Qual o intervalo ideal entre as audiências?

Quando o processo está em fase de recurso, de modo geral, há uma resistência um pouco maior para conciliar, por inúmeros fatores. Lides menos conflituosas, por exemplo, ou já foram conciliadas, ou não foram atacadas por recurso. Além desse fator, as audiências telepresenciais são naturalmente mais demoradas. Por essas razões, recomenda-se a designação de intervalos maiores entre as audiências. Atualmente, as pautas do Cejusc 2 estão designadas a cada 45 minutos e tem funcionado bem.


6. As audiências precisam ser telepresenciais?

É preciso lembrar que os pacotes envolvem processos de todo o estado, sem relação com a localidade onde atua o juiz voluntário. Portanto, ainda que sejam retomadas plenamente as atividades presenciais, é importante que seja viabilizado o modo remoto para os processos da ACV.


7. É possível a realização de audiência por servidor-conciliador?

Sim, contanto que o juiz voluntário seja supervisor.


8. É possível indicar processos para integrarem o pacote?

Há uma equipe atuando na triagem dos processos e fazendo a montagem dos pacotes para potencializar o índice de conciliação. Estamos tendo o cuidado de formar pacotes com o melhor potencial possível, de forma equilibrada, para que a experiência seja boa para todos. Sugestões são bem-vindas e a indicação de grupos de processos (uma determinada empresa com perfil conciliador ou campanha de conciliação em curso, por exemplo) podem favorecer vários colegas.


9. Quem dará cumprimento às determinações da ata em caso de acordo?

Uma vez conciliado, o processo será remetido pela equipe do Cejusc de volta ao gabinete de origem, de onde será dado o andamento de retorno ao 1º Grau. É na vara de origem, portanto, que ocorre o controle do cumprimento do acordo. Também será a vara de origem que dará cumprimento a medidas como expedição de alvará de depósito judicial/recursal, pagamento de peritos, pagamento das despesas processuais, comunicação a outras unidades acerca de acordos vinculados, ciência à União acerca dos recolhimentos previdenciários.


Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a equipe do Cejusc 2, pelo e-mail cejusc.2grau@trt4.jus.br ou com Marcos pelo cel/whatsapp 99364-9748.

Fonte: Cejusc 2º Grau

Fonte: Secretaria de Comunicação Social
Última atualização: 20/10/2020 14:58