CNIB
A Central Nacional de Indisponibilidade (CNIB) é um sistema que integra ordens judiciais e administrativas sobre indisponibilidade de bens imóveis indistintos (não determinados). Permite o registro de indisponibilidade de bens imóveis (averbação na matrícula) a partir da indicação de CPF/CNPJ.
QUEM PODE ACESSAR:
Magistrados e Servidores
PERFIS DE ACESSO:
• Magistrado - Permite cadastrar usuários, ativar e desativar usuário, realizar consultas, cadastrar e aprovar Ordem de Indisponibilidade no sistema.
• Assessor Master - Permite cadastrar usuários, ativar e desativar usuário, realizar consultas, cadastrar e aprovar pedido de Ordem de Indisponibilidade feito por ele.
• Assessor – Cadastra Ordem de Indisponibilidade, realiza consultas e aguarda a aprovação do Juiz.
COMO SE CADASTRAR:
1. O cadastro deve ser realizado pelo gestor da unidade ou seu substituto (Magistrado ou Diretor de Secretaria). Não havendo cadastro prévio destes, a solicitação deverá ser encaminhada à Assessoria Técnico-Operacional da Corregedoria por intermédio do formulário próprio.
2. O acesso possui autenticação feita através do Certificado Digital e respectiva senha.
Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB (link)
Manual do sistema CNIB (vídeo)
PROVIMENTO CONJUNTO TRT4 nº 01_2015.pdf
SUPORTE DO CNIB: suporte@indisponibilidade.org.br