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Calendários de Sessões e Pautas de Julgamento

(*) Sessão Virtual - julgamento não presencial - R.A. nº 13/2022Abre em nova aba

seg. 13/04/2026


(*) Sessão Virtual
00:00 , Sessão Virtual 8a. Turma

Sessão Extraordinária
14:00 , Plenário Milton Varela Dutra Tribunal Pleno

Sessão Ordinária
14:30 , Plenário Milton Varela Dutra Órgão Especial

ter. 14/04/2026


Sessão Ordinária
09:30 , Sala 905 - Híbrida 5a. Turma

Sessão Ordinária
13:30 , Sala 904 - Híbrida 11a. Turma

qua. 15/04/2026


Sessão Ordinária
09:00 , Sala 912 - Híbrida 7a. Turma

Sessão Ordinária
09:30 , Sala 913 - Híbrida 1a. Turma

Sessão Ordinária
14:00 , Sala 905 - Híbrida 6a. Turma

Sessão Ordinária
14:00 , Sala 904 - Híbrida 4a. Turma

Sessão Ordinária
14:00 , Plenário Milton Varela Dutra - Híbrida 3a. Turma

qui. 16/04/2026


Sessão Ordinária
13:30 , Sala 410 - Híbrida Seção Especializada em Execução

Sessão Ordinária
14:00 , Sala 913 - Híbrida 2a. Turma

sex. 17/04/2026

Fonte: Secretaria-Geral Judiciária