Ir para conteúdo Ir para menu principal Ir para busca no portal
Logotipo TRT4

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Rio Grande do Sul

Informações ao Cidadão

PORTAL IMIGRANTES

Orientações para acolhimento de imigrantes

Nos últimos anos, a Justiça do Trabalho vem recebendo um número crescente de ações ajuizadas por trabalhadores refugiados e imigrantes. Apesar disso, muitos deles desconhecem o funcionamento da Justiça no Brasil e não sabem que lhes são assegurados os mesmos direitos trabalhistas garantidos aos brasileiros. Além do mais, as diferenças étnicas, linguísticas, culturais e religiosas, bem como as dificuldades enfrentadas no processo migratório, muitas vezes colocam essas populações em situação de vulnerabilidade agravada, dificultando o acesso a condições dignas de trabalho.

Para garantir a imigrantes e a refugiados o acesso adequado à Justiça do Trabalho, o TRT-RS e o Grupo de Assessoria a Imigrantes e a Refugiados do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da UFRGS (GAIRE/SAJU) prepararam uma série de materiais que ajudam no acolhimento e na orientação dessas pessoas. Esta página web disponibiliza listas de contatos relevantes e cartilhas que tratam sobre os direitos dos trabalhadores migrantes.

Os contatos das instituições, encontrados no final desta página, podem ser utilizados diretamente pelas unidades judiciárias ou repassados aos reclamantes. Cartilhas impressas serão entregues para consulta em todas as varas do trabalho da 4ª Região. Haverá exemplares em português, francês, creole haitiano e inglês. Elas também podem ser acessadas em formato digital, junto a uma versão do mesmo documento em espanhol.

Clique nos links abaixo para fazer o download das cartilhas.

Cartilha em português
Cartilha em
Português
Cartilha em inglês
Cartilha
em Inglês
Cartilha em francês
Cartilha
em Francês
Cartilha em espanhol
Cartilha em
Espanhol
cartilha creole-portugues


Cartilha
Creole-Português

Superando as barreiras ao acesso

A Constituição Federal brasileira assegura a igualdade de tratamento entre estrangeiros e brasileiros. Essa garantia pode não estar clara para pessoas que venham de fora do País. É importante lembrar refugiados e migrantes que os direitos trabalhistas são direitos básicos e que se aplicam independentemente da nacionalidade. Além disso, é preciso que eles saibam que esses direitos são garantidos mesmo quando o trabalhador não tiver a documentação migratória ou trabalhista completa. Muitos trabalhadores enfrentam dificuldades para registrar o contrato de trabalho na CTPS, e temem por isso que seu acesso à Justiça fique tolhido. Na medida do possível, é importante tranquilizar os migrantes de que eles terão o mesmo tratamento que os reclamantes brasileiros.

Explicações claras

Em muitos casos, a dificuldade que imigrantes e refugiados têm para entender o funcionamento da Justiça do Trabalho começa pela barreira da língua. Além disso, em muitos países inexiste uma Justiça especializada semelhante à JT, ou mesmo um órgão como o Ministério do Trabalho. Como consequência, eles acabam sem saber como acessar o sistema de Justiça brasileiro.

Para esclarecer essas diferenças, o material disponibilizado para a campanha tem explicações didáticas e nos idiomas mais falados pelos trabalhadores migrantes, sendo recomendada a disponibilização dessas cartilhas para consulta nos foros e Varas de Trabalho. A cartilha em creole já vem em formato bilíngue, com o mesmo texto em português, facilitando a orientação dos migrantes sobre temas específicos. Além disso, as demais cartilhas usam texto idêntico à versão em português, sendo possível a magistrados e servidores consultar o conteúdo que será entregue aos trabalhadores e, inclusive, localizar tópicos específicos para passar informações aos reclamantes.

Gentileza gera gentileza

A postura dos trabalhadores migrantes ao procurar a Justiça do Trabalho é, muitas vezes, influenciada pelo tratamento que eles receberam de outros órgãos públicos no Brasil – como a Polícia Federal, o Ministério do Trabalho e o Ministério da Justiça. Muitos deles podem também já ter sido vítimas de alguma forma de preconceito, por motivos étnico-raciais, religiosos, linguísticos, ou pela própria condição de estrangeiro. É muito importante saber recebê-los com paciência e gentileza, para não perpetuar esse tipo de estigma.

Em caso de abusos por parte dos empregadores, eles devem ser informados que podem denunciá-los ao MPT, estando legalmente protegidos de retaliações. Quando o migrante demonstrar necessidade de auxílio adicional, ele pode ser encaminhado a outros locais capazes de ajudá-lo, como sindicatos e organizações de apoio. Consulte abaixo as listas de contatos disponíveis, conforme sua cidade ou região do Estado.

 Canoas   Caxias do Sul   Passo Fundo   Santa Maria   Porto Alegre   Pelotas   Rio Grande 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social
Última atualização: 12/07/2017 21:26