Presidente Francisco Rossal participa de audiência na Assembleia sobre precarização de serviços terceirizados em órgãos públicos
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Francisco Rossal de Araújo, participou na quinta-feira (14), por vídeo, de uma audiência pública da Assembleia Legislativa do RS. A atividade foi promovida pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado e tratou da precarização de serviços terceirizados em órgãos públicos.
A proposição e a condução do debate foram do deputado Jeferson Fernandes. O parlamentar explicou que o objetivo da audiência, além de ouvir sobre os problemas enfrentados pelos trabalhadores das empresas terceirizadas, era buscar soluções. Ao final do evento, ficou acordada a instituição de um grupo de trabalho para seguir tratando do assunto.
Em sua manifestação, o desembargador Francisco Rossal informou que a terceirização, tanto no setor público quanto no privado, gera um número imenso de reclamatórias trabalhistas. Em relação ao aspecto administrativo da questão, explicou que o órgão público deveria estar ciente de que, quando faz a terceirização de um serviço, é preciso tomar uma série de precauções ou salvaguardas, instituindo esses mecanismos nos editais. Além disso, lembrou que o ente público tem o dever de fiscalizar os contratos e que, em geral, as empresas com dificuldades vão dando sinais, como o atraso de salário, o não pagamento de férias e 13º salário.
