Três magistrados e um servidor do TRT-4 integrarão o Centro Nacional de Inteligência da Justiça do Trabalho
O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Ricardo Martins Costa, o juiz-auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal, Rodrigo Trindade, o coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, juiz Cesar Zucatti Pritsch e o servidor Gustavo Baini, também integrante do Núcleo, farão parte do Centro Nacional de Inteligência da Justiça do Trabalho (CNIJT). Os nomes foram indicados durante a 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) na última quinta-feira (19/5). As indicações atendem à resolução 312/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que criou e estabeleceu regras para o Centro Nacional de Inteligência e para os centros regionais, presentes em cada um dos tribunais do Trabalho.
Segundo o ato normativo, o CNIJT tem como competências, dentre outras, monitorar demandas judiciais, para prevenir o ajuizamento de ações repetitivas ou de massa, a partir da detecção das causas dos litígios, com possível mediação para tentativas de resolução no âmbito administrativo, e emitir notas técnicas sobre o ajuizamento de demandas repetitivas, sobretudo para recomendar uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais e sugerir aperfeiçoamento de legislação. O órgão deverá utilizar, para tanto, relatórios elaborados pelos centros regionais.
A Resolução estabeleceu que o CNIJT será constituído por dois grupos, o decisório e o operacional. O primeiro será composto pelos(as) magistrados(as) presidente e vice-presidente do CSJT, pelo magistrado(a) corregedor-geral da Justiça do Trabalho e por cinco desembargadores dos TRTs que sejam presidentes das comissões gestoras locais dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes. Um dos nomes indicados nesse último grupo foi o do vice-presidente Ricardo Martins Costa.
Já o grupo operacional deve ser constituído pelo juiz auxiliar da Presidência do CSJT, por cinco juízes do Trabalho com experiência em demandas repetitivas ou conciliação, cinco juízes do Trabalho coordenadores dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes, um juiz representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, dois servidores do Tribunal Superior do Trabalho e cinco servidores dos TRTs que atuem nos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes.
Os juízes Rodrigo Trindade e Cesar Zucatti Pritsch foram indicados, respectivamente, para as vagas dos juízes com experiência em demandas repetitivas e dos juízes coordenadores de Núcleos de Precedentes dos tribunais. O servidor Gustavo Baini deverá atuar no CNIJT como um dos servidores integrantes dos Núcleos.
