Assembleia Legislativa realizará audiência pública sobre o risco de fechamento de varas do Trabalho no RS
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizará uma audiência pública, nesta segunda-feira (4/4), sobre o risco de fechamento de varas do Trabalho no Estado. O evento contará com a participação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo. A audiência ocorrerá presencialmente, a partir das 14h, na Sala de Convergência Adão Pretto (térreo do Palácio Farroupilha), e no formato telepresencial, em uma sala virtual que poderá ser acessada neste link. Ela também será transmitida ao vivo pelo canal da Assembleia Legislativa no Youtube.
O tema da audiência pública decorre da Resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O ato normativo dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho. Atualmente, nove unidades judiciárias da 4ª Região estão com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por vara do Trabalho no último triênio. São as unidades de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel. Conforme a resolução, o TRT-4 precisa adotar providências para adequação da jurisdição ou transferência dessas varas do Trabalho, considerando critérios de movimentação processual, sociais, políticos, econômicos e orçamentários.
