Artigo: "Os atavismos da escravidão brasileira", de autoria do juiz do Trabalho Rodrigo Trindade
Os atavismos da escravidão brasileira
Texto originalmente publicado no jornal Zero Hora, edição de 28 de janeiro de 2022, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Como nação multicultural, o mundo brasileiro do trabalho formou-se nas tantas camadas humanas que recebeu. Mas a herança escravocrata mantém-se a mais atávica, e, como as velhas culpas, segue surgindo e conformando a essência de como se encara o trabalho humano nacional.
Quase metade dos sequestrados e enviados da África para a América foram parar no Brasil. É impossível dissociar o trabalho nacional contemporâneo das consequências de 300 anos de escravização negra, e as ultrajantes marcas de termos sido o último país do ocidente a proibir formalmente o tráfico africano e abolir a escravidão legal.
Do cultivo da cana em Pernambuco, passando pela extração de ouro em Minas Gerais, e chegando às charqueadas do Rio Grande, o escravo por aqui foi considerado simples máquina de trabalho, como um arado, trator ou qualquer outro instrumento agrícola ou industrial. A partir daí, muito se explica do presente.
Naturalização do descarte, segregação em ofícios precarizados, tradição de aviltamento de direitos, repressão àqueles que buscam a efetivação de promessas de trabalho universalmente digno. Todas essas características ainda são fortemente ligadas à tradição escravocrata e quase toda a postura estatal pós abolição.
Isso sem esquecer da recorrência da escravidão contemporânea. Ela não mais se localiza (embora ainda tenha raízes bem firmes) nos finais das estradas de terra da fronteira agrícola. Nos últimos anos, o trabalho escravo urbano avançou em setores como indústrias têxteis, frigoríficos e construção civil. Semanalmente, nos deparamos com notícias de confecções famosas que se utilizam de terceirizados escravizados e se defendem com um “não sabia”, “não era comigo”, “não me avisaram”.
Após mais de 130 anos da assinatura da Lei Áurea no Brasil, ainda há dificuldades de compreender o compromisso social do país para com os afrodescendentes. A dívida começa a ser paga a partir do reconhecimento de onde ela ainda se manifesta.
Rodrigo Trindade
Juiz do Trabalho da 4ª Região
