Justiça do Trabalho gaúcha se destaca no Prêmio CNJ de Qualidade
Conforme noticiado, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) alcançou a categoria Prata no Prêmio CNJ de Qualidade, distinção concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prêmio foi entregue na última segunda-feira (25/11), durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Maceió/AL.
O TRT-RS obteve 743 pontos dentre os 1080 possíveis (69%), posicionando-se entre os tribunais que se destacaram nesta edição.
Instituído e regulamentado pela Portaria CNJ nº 88/2019, o prêmio é um aprofundamento do antigo Selo Justiça em Números, criado para estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na gestão e planejamento; na organização administrativa e judiciária; na sistematização e disseminação das informações e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional. Novos critérios de avaliação foram adotados a partir deste ano.
O Prêmio leva em consideração três eixos temáticos: Governança, Produtividade e Transparência e Informação. O melhor desempenho do TRT-RS foi neste último eixo, com 94,37% de aproveitamento (335 pontos de 355 possíveis). Em Governança, o aproveitamento foi de 66,67% (250 de 375 pontos) e, em Produtividade, de 45,14% (158 em 350 pontos possíveis).
O Tribunal destacou-se nos seguintes critérios avaliativos:
Governança:
- Implantação e manutenção de setor de gestão estratégica e estatística (Assessoria de Gestão Estratégica - AGE) e realização periódica de Reuniões de Análise da Estratégia (20 pontos)
- Utilização do sistema de Processo Judicial Eletrônico, com 100% de implantação (50 pontos);
- Instituição de Comitê e unidade de acessibilidade e inclusão, atividades exercidas, respectivamente pelo Comitê de Atenção Integral à Saúde, Acessibilidade e Inclusão e Diretoria-Geral (15 pontos)
- Cumprimento com o disposto na Resolução CNJ nº 207/2015, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores (35 pontos);
- Cumprimento da Resolução CNJ nº 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, pela instituição e atuação do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade (10 pontos);
- Manter em funcionamento o Comitê Gestor Regional e Comitê Orçamentário da Política de Priorização do 1º Grau (10 pontos);
Produtividade:
- Redução da Taxa de Congestionamento Líquida, acima de 2 pontos percentuais (50 pontos);
- Índice de Conciliação entre os melhores do segmento Justiça do Trabalho (50 pontos).
Transparência e Informação:
- Consolidação e envio dos dados do Relatório Justiça em Números e do Módulo de Produtividade (50 pontos);
- Transmissão ao CNJ das informações relacionadas à movimentação processual do Tribunal (200 pontos).
- Ranking da Transparência, com nível de 84,8% de transparência ativa (portal do TRT da 4ª Região), posicionando-se entre os 5 melhores TRTs no quesito (80 pontos).
