Encontro Institucional: Diretora-geral do TRT-RS fala sobre o orçamento da Justiça do Trabalho gaúcha
O segundo dia do Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul foi encerrado com uma exposição sobre o tema “Organização do Trabalho”, realizada pela diretora-geral do TRT-RS, Bárbara Burgardt Casaletti. Ao longo de sua fala, a diretora-geral fez um retrospecto do orçamento da Justiça do Trabalho nacional e, especificamente, do TRT-RS, desde 2016, e comentou a proposta que está sendo elaborada pela Justiça do Trabalho gaúcha para 2020. “O que ocorreu em 2016 terá um impacto direto sobre o que ocorrerá em 2020. É como se fosse um ciclo olímpico, onde os atletas passam quatro anos se preparando para as olimpíadas. Em termos de orçamento, é o que vamos fazer agora”, comparou a palestrante.
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O ano de 2016 teve início para a Justiça do Trabalho gaúcha com um corte orçamentário de R$ 65,3 milhões e o contingenciamento de R$ 29,8 milhões. "Logo em seguida, tivemos um grande temporal em Porto Alegre, em um momento em que estávamos com pouco dinheiro. Na época, iniciamos a campanha '+ Economia', porque era necessário fazer uma reorganização em termos orçamentários. A partir daí, foram realizadas diversas ações, entre elas a redução no horário de expediente", relembrou Bárbara. No dia 14 de julho de 2016, foi publicada a Medida Provisória 740/2016, que liberou a reserva de contingência de R$ 29,8 milhões. No entanto, no mesmo período, tiveram início as discussões da Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o teto de gastos públicos. "A partir daí, tivemos que reverter o processo, e fazer uma melhor execução orçamentária do Tribunal, porque ela serviria de base para os próximos 20 anos", observou. Em 2016, o TRT-RS ficou em segundo lugar no ranking de execução orçamentária dos TRTs do país, que mensura a execução das despesas de custeio e investimentos, atingindo um índice de 91,51%.
A partir da Emenda Constitucional 95/2016, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou orientações para o tribunais enfrentarem a restrição de gastos. As orientações foram no sentido de reduzir despesas de caráter continuado, priorizar aquisições e construções de prédios para diminuir despesas com aluguéis, bem como a conclusão de obras em andamento. Bárbara explicou que a emenda constitucional garantiu uma espécie de “regra de transição” para a Justiça do Trabalho, com aportes de R$ 1,26 bilhões no orçamento de 2017, R$ 1,22 bilhões no de 2018 e R$1,67 bilhões em 2019. "Isso ocorreu para que a Justiça do Trabalho se preparasse, ao longo desses três anos, para o que vai ocorrer em 2020, quando o aporte será zero. Para termos uma ideia mais clara, a cifra de R$ 1,67 bilhões equivale mais ou menos ao orçamento do TRT-RS. Portanto, o impacto do valor que a Justiça do Trabalho como um todo não terá em 2020 é aproximadamente o valor do orçamento de um Tribunal do porte da Justiça do Trabalho gaúcha", exemplificou.
Bárbara destacou que, entre os efeitos do teto dos gastos públicos para o TRT-RS, está a impossibilidade de provimento de cargos que gerem aumento de despesas. Atualmente, o déficit de servidores na Justiça do Trabalho gaúcha é de cerca de 330 cargos vagos, o que representa, aproximadamente, 10% do quadro de pessoal. O déficit de magistrados é de dois desembargadores e de dez juízes de primeiro grau — dos quais sete cargos serão ocupados em breve, por meio da remoção de juízes vindos de outros regionais.
Proposta orçamentária para 2020
No restante da sua fala, Bárbara explicou como está sendo elaborada a proposta orçamentária do TRT-RS para 2020 e mostrou gráficos ao público. O valor total da proposta orçamentária é de R$ 1,729 bilhões. Desse montante, R$ 1,627 bilhões (94,09%) será para despesas com pessoal e benefícios, e R$ 102 milhões (5,91%), para outras despesas. A categoria "outras despesas" inclui gastos como o custeio, as despesas com peritos, os investimentos e as obras.
A partir do gráfico geral do orçamento, Bárbara passou a fazer comparações entre as despesas nas dotações deste ano com o que será proposto para 2020. O “custeio” envolve despesas como a locação de móveis, a energia elétrica, o serviços de TI, a limpeza e a segurança. No orçamento de 2019, as despesas de custeio foram de R$ 77 milhões e, em 2020, a proposta será de R$ 75 milhões. "É uma diminuição sutil. Mesmo com a drástica redução no orçamento, o Tribunal está conseguindo manter praticamente o mesmo patamar no custeio", observou. O valor destinado a investimentos passa de R$ 10 milhões na dotação de 2019 para R$ 1 milhão na proposta de 2020. "Como é um ano de controle orçamentário, precisaremos economizar", explicou. As despesas com obras passam de R$ 4,98 milhões na dotação de 2019 para R$ 600 mil na proposta de 2020, pois a maioria das obras deverão ser concluídas ainda este ano. Atualmente, a Justiça do Trabalho gaúcha está com obras em andamento nos municípios de Alegrete, Arroio Grande, Estrela, Lagoa Vermelha, Novo Hamburgo, São Borja, Triunfo e Vacaria. "O impacto da conclusão dessas obras será uma economia de aproximadamente R$ 374 mil por ano no pagamento de locações de imóveis", observou. Bárbara concluiu sua fala reforçando que a Justiça do Trabalho está em um período de grande desafios, que exigem novos planejamentos e adaptações. "Esse é um cenário que o TRT-RS está se preparando para enfrentar em 2020, com muita cautela, austeridade e controle. É um ciclo que estamos atravessando com muita resiliência e a colaboração de todos", concluiu a palestrante.
