Nota Pública
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 vem, por meio desta nota pública, manifestar-se em relação a notícia que está sendo veiculada nas mídias sociais de determinação do Tribunal de Contas da União - TCU para a “presta instauração de procedimento apuratório” quanto à possível irregularidade na decisão proferida pelo Órgão Especial do TRT4 em relação ao afastamento de Magistrada para o exercício da Presidência da Associação dos Juízes para Democracia – AJD.
A decisão questionada foi proferida com observância dos ditames legais aplicáveis ao caso, em sessão pública, devidamente fundamentada, na presença de representante do Ministério Público do Trabalho.
Cumpre referir que o TRT da 4ª Região, desde a sua existência, é exemplo nacional de zelo e cuidado com a utilização dos recursos públicos, consoante a aprovação de todas as suas contas pelo próprio TCU.
Por fim, registre-se que a decisão deste Tribunal está em consonância com jurisprudência do STF que reconheceu a AJD como entidade de classe representativa da magistratura.
