Às vésperas do Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, agendado para o próximo dia 10, o site do TRT-RS traz opiniões de representantes e entidades acerca do valor da Justiça do Trabalho e sobre o contexto pós-Reforma Trabalhista. Confira o depoimento do presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), João Vicente Silva Araújo.

Qual a importância da Justiça do Trabalho?

A Justiça do Trabalho tem uma importância vital para o desenvolvimento do país e para que os direitos sociais sejam preservados. É uma importância histórica, não apenas econômica. Os trabalhadores precisam ter seus direitos reconhecidos em meio a tantas violações promovidas a cada minuto neste país. O trabalhador só encontra na Justiça do Trabalho a própria Justiça em si.

Qual avaliação sobre a Reforma Trabalhista?

A Reforma Trabalhista é fruto de um golpe e tem vários vícios formais e materiais. Não respeita nenhuma condição pré-formada e histórica nesse país. Ela tem que ser revogada imediatamente.

Qual previsão pode ser feita a partir da Reforma?

Espero que o Poder Judiciário não encampe as inconstitucionalidades gritantes que a Reforma tem. Que os magistrados não esqueçam do juramento que fizeram quando foram empossados, assim como a Advocacia também o faz, que é o de proteger a Constituição e não permitir que ela seja maculada. Que na análise dos casos que chegam à Justiça do Trabalho os juízes repudiem as inconstitucionalidades. Não basta pegar e aplicar a lei. Se fosse aplicar qualquer lei sem fazer um estudo necessário, científico, bastava colocar robôs no lugar de juízes. Não sendo revogada esta maldita Reforma, vai levar alguns anos, mas com certeza o Judiciário Trabalhista, que é experimentado, formado em sua maioria por juízes comprometidos e com vocação para a Magistratura, não vai aplicar esses preceitos violadores.