Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul apresenta déficit de 153 servidores
Em levantamento realizado no dia 18 janeiro deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) identificou 153 cargos vagos de servidores, além de 29 novos pedidos de aposentadoria. Se considerados os parâmetros da Resolução nº 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal da Instituição com base na movimentação processual, a carência na 4ª Região é de 378 postos de trabalho – e esse número ainda não considera o déficit no grupo de oficiais de justiça.
O déficit de servidores no quadro, que possui 3.518 cargos no total, dificulta a equalização da demanda processual com a força de trabalho disponível. O problema é agravado pelo aumento do número de ações que ingressam a cada ano. Atualmente, a movimentação processual na Justiça do Trabalho gaúcha é 56% superior à verificada em 2010.
A situação afeta principalmente a primeira instância. Na 4ª Região, um terço das unidades de primeiro grau estão com cargos vagos. Esse contexto vem sendo debatido no Comitê de Priorização do Primeiro Grau, que acompanha a realidade das Varas e dos Foros Trabalhistas, buscando alternativas para otimização das rotinas de trabalho. Uma das possibilidades geralmente lembrada seria a migração de servidores da área administrativa para a atividade-fim, entretanto o TRT-RS já concentra 82% da força de trabalho na área jurisdicional, enquanto o recomendado pelo CSJT é 70%.
Apesar do cenário desfavorável e do esforço da Administração do TRT-RS para reverter a situação, o CSJT negou o provimento das vagas que se encontravam abertas em 2017. O Conselho avaliou que os custos das reposições decorrentes de aposentadorias provocariam aumento de despesas para a Justiça, o que, segundo o órgão, infringiria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabeleceram um teto para o aumento de gastos no setor público. Com base nessa leitura, o CSJT optou por não preencher sequer o total de cargos autorizados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) em 2017.
Ao longo do ano passado, ocorreram 104 aposentadorias de servidores no TRT-RS, e em 2018, até 18 de janeiro, já foram publicadas 13. A estimativa atual é de que aproximadamente 265 servidores que estão na ativa já preencheram os requisitos para solicitar a aposentadoria, o que pode aumentar o déficit no quadro. Em relação à nomeação de novos servidores em 2018, o TRT-RS ainda aguarda autorização do CSJT.
