Comissão Especial para Avaliar a Veracidade da Autodeclaração de Candidatos Negros nos Concursos Públicos do TRT4
Composição
TITULARES
- Juiz Auxiliar da Presidência DANIEL SOUZA DE NONOHAY, Coordenador;
- Servidora MARIA AUGUSTA KINNEMANN, Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas;
- Servidora SIMONE VIANA, Assessora de Desembargador-CJ3;
- Servidor ALAN CARLOS DIAS DA SILVA;
- Servidor GERSON MORAIS DA SILVA.
SUPLENTES
- Juiz Auxiliar da Corregedoria LEANDRO KREBS GONÇALVES;
- Servidora LUCIA THOMÉ DE OLIVEIRA, Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituta;
- Servidora GLADIS CARITA MARQUES.
Atos Normativos
Atribuições
A comissão foi instituída com a finalidade exclusiva de analisar a veracidade da declaração a que se refere o art. 2° da Lei n° 12.990/2014, tendo as seguintes atribuições:
I – avaliar e emitir parecer quanto ao enquadramento, ou não, do autodeclarado cotista na reserva de vagas destinadas a candidatos pretos ou pardos;
II – analisar e propor soluções à Administração do Tribunal, fundamentadamente, acerca dos casos omissos.
