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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Memorial da Justiça do Trabalho

Publicada em: 17/06/2013 00:00. Atualizada em: 17/06/2013 00:00.

Inaugurada exposição que comemora os 70 anos da CLT e os 10 anos do Memorial

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A exposição “CLT 70 Anos – Memorial 10 anos” foi inaugurada nesta sexta-feira, no saguão do TRT da 4ª Região. A mostra comemora o septuagésimo aniversário da CLT e a primeira década de atuação do Memorial da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul. No local são exibidos, em um painel estilizado, documentos históricos e vídeos sobre o trabalho do Memorial, especialmente na área de preservação de processos antigos.

A exposição, que ainda será complementada com novos materiais, insere-se no calendário de comemorações do TRT gaúcho aos 70 anos da CLT. Na solenidade de inauguração, prestigiada por magistrados, servidores, advogados, procuradores, auxiliares da Justiça e outros convidados, a presidente do TRT4, desembargadora Maria Helena Mallmann, elogiou o trabalho do Memorial na preservação de autos findos, visto como referência no Judiciário brasileiro. Também destacou a importância histórica da CLT, criticando o discurso favorável à sua flexibilização, mas defendendo sua atualização em questões contemporâneas, como as novas formas de trabalho.

Em seu pronunciamento, a desembargadora aposentada Magda Barros Biavaschi, da Comissão Coordenadora do Memorial, salientou que a CLT, mesmo tendo enfrentado críticas ao longo do tempo, permanece forte, com seus princípios ainda vigorando sobre as relações de trabalho no Brasil. A magistrada também contou como começou o trabalho de preservação de autos findos na 4ª Região, no início dos anos 2000, com o resgate de vários processos da cidade de São Jerônimo, ajuizados na década de 30, que seriam eliminados. De acordo com a desembargadora, foi percebido o grande valor do conteúdo daqueles processos, pois além de retratarem a realidade histórica, possuíam pareceres de grandes juristas que atuavam para o Ministério do Trabalho – órgão que, em uma espécie de recurso, podia anular uma decisão judicial naquela época.

Hoje, lembrou a desembargadora Magda, são mais de 2 milhões de processos arquivados na 4ª Região. “Recentemente, a Lei de Acesso à Informação veio para confirmar a obrigação constitucional de preservação das fontes primárias”, destacou a magistrada, afirmando que o Memorial seguirá com seu compromisso de garantir ao cidadão o direito de acesso a esses documentos.

Clique para ver o álbum de fotos da inauguração da exposição.

Fonte: Secom/TRT4. Fotos: Daniel Aguiar Dedavid

 

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