ENAMAT e ANAMATRA divulgam enunciados aprovados na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho.
| Os 79 Enunciados aprovados pela Sessão Plenária da na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, encerrada no último dia 23 no Tribunal Superior do Trabalho (TST), estão disponíveis para consulta nos sites da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) - www.enamat.gov.br, e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) - http://www.anamatra.org.br/jornada/index.cfm . Os enunciados foram editados pela Comissão Científica da Jornada, e, além de serem divulgados pela internet, devem ser publicados em um livreto, inseridos em edições comentadas de CLTs e em periódicos de editoras, por meio de acordos, de acordo com a juíza Maria de Fátima Coelho Borges Stern, diretora cultural da Anamatra. A jornada foi o resultado do trabalho conjunto da Enamat, da Anamatra e do TST, com apoio do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra). Do dia 21 a 23 de novembro, cerca de 300 advogados, bacharéis em Direito, juízes e procuradores do Trabalho estiveram reunidos no TST para discutir matérias relevantes do direito do Trabalho e debater as 140 propostas de enunciados inicialmente selecionadas pela comissão científica do evento, divididas em sete grandes temas: "Direitos fundamentais e as relações de trabalho"; "Contrato de emprego e outras relações de trabalho"; "Lides Sindicais: Direito Coletivo"; "Responsabilidades civil em danos patrimoniais e extra-patrimoniais"; "Acidente do trabalho e doença ocupacional"; "Penalidades administrativas e mecanismos processuais correlatos"; "Processo na Justiça do Trabalho". Muitas das questões discutidas são reflexo da ampliação da competência da Justiça Trabalhista pela Emenda Constitucional 45/2004 (da Reforma do Judiciário).
Enunciados aprovados na 1ª JORNADA DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
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