Acórdão: 0020283-78.2014.5.04.0402 (ROT)
Redator: HERBERT PAULO BECK
Órgão julgador: 11ª Turma
Data: 10/04/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
11ª Turma
Identificação

PROCESSO nº 0020283-78.2014.5.04.0402 (RO)
RECORRENTE: FABIO VASCONCELOS, PROGAS - INDUSTRIA METALURGICA LTDA
RECORRIDO: FABIO VASCONCELOS, PROGAS - INDUSTRIA METALURGICA LTDA
RELATOR: HERBERT PAULO BECK

EMENTA

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. O fornecimento de luvas de raspa de couro e creme de proteção não se presta a afastar os efeitos nocivos do contato do trabalhador com óleo mineral. As luvas de raspa de couro, por não serem permeáveis, permitem a passagem do óleo e o contato com a mão do trabalhador. Já a utilização conjunta do creme de proteção e da luva permeável prejudica a eficiência do creme, cuja película protetora acaba por ser retirada em face do atrito natural da luva com a pele, quando exercidos movimentos com a mão.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 04ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, para excluir da condenação os 15 minutos extras decorrentes da supressão de intervalos intrajornadas, bem como para limitar a condenação alusiva ao pagamento da hora intervalar às oportunidades em que os períodos de descanso efetivamente fruídos pelo empregado tenham sido inferiores a 50 minutos, mantidos os demais consectários definidos na sentença. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, para determinar que, na apuração das diferenças de horas extras e reflexos deferidas na sentença, sejam acrescidos às marcações de ponto 5 minutos diários, ao final das jornadas de trabalho, referentes ao tempo dispendido nas trocas de uniforme. Fica mantido o valor da condenação arbitrado na origem.

Intime-se.

Porto Alegre, 09 de abril de 2015 (quinta-feira).

RELATÓRIO

A reclamada, inconformada com a sentença, recorre ordinariamente conforme razões expendidas no Id aeec731, pretendendo a modificação do julgado quanto aos seguintes itens: diferença do adicional de insalubridade do grau médio para o máximo; diferenças de horas extras pela contagem minuto a minuto; e intervalos intrajornadas. Prequestiona expressamente as disposições contidas nos artigos 4º; 58, § 1°; 71; 157; 158; 189; 191 e 194, todos da CLT; artigo 436 do CPC; Lei nº 8923/94; e Súmula nº 80 do TST.

O reclamante, por sua vez, interpõe recurso ordinário conforme razões do Id b54b308, na busca do deferimento dos pedidos alusivos à invalidade do regime compensatório e às horas extras decorrentes das trocas de uniforme.

Com contrarrazões da reclamada (Id d8f3e2b) e do reclamante (Id cadf5f9), sobem os autos a este Tribunal.

Processo não sujeito à intervenção do Ministério Público do Trabalho.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA

DIFERENÇA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO GRAU MÉDIO PARA O MÁXIMO

Inconformada com a decisão proferida pelo juízo a quo, a reclamada postula a absolvição da condenação que lhe fora imposta. Sustenta, em síntese, que o laudo pericial, acolhido pela sentença, foi devidamente impugnado, restando provado na prova oral, inclusive pelo depoimento do próprio reclamante, que ele sempre esteve protegido pelo uso de EPIs adequados, tais como luvas, creme de proteção, avental e uniforme, que elidiram e/ou neutralizaram os efeitos do agente nocivo ao qual esteve exposto (óleo mineral). Transcreve trechos dos depoimentos do reclamante, do preposto da reclamada e da testemunha Adiles Saules Ferreira da Silva. Argumenta, ademais, que as chapas manuseadas pelo reclamante vinham de fábrica com uma fina camada de óleo mineral, porém em quantidade insignificante, "não sendo capaz de "salpicar" óleo no rosto e eu outras áreas do corpo como alega o perito". Aduz que a pequena quantidade de óleo mineral, verificada apenas em pequenas partes da superfície das chapas manipuladas, aliada à utilização de luvas e creme de proteção pelo empregado afastam a caracterização da insalubridade. Invoca o disposto nos artigos 157, 158, 189 e 194, todos da CLT, além da Súmula nº 80 do TST.

Aprecio.

Concluiu o laudo pericial (Id 2968486) que as atividades laborais desenvolvidas pelo reclamante no curso do pacto laboral em litígio "caracterizam-se como INSALUBRES EM GRAU MÁXIMO (Emprego e contato cutâneo com óleos e graxas minerais - analise qualitativa - riscos de absorção cutânea - Anexo nº 13 da NR-15; todo período contratual)". Em relação aos EPIs utilizados pelo reclamante, o expert refere a utilização de protetor auricular, óculos de segurança, sapato de segurança, avental raspa, luva raspa, mangote raspa, perneira raspa, máscara de solda e respirador. Especificamente quanto às luvas, esclarece que "O reclamante relatava a utilização de luvas de raspa nas suas atividades. Com relação às luvas, raspa não são aprovadas para o contato com produtos químicos, pois elas absorvem o líquido e transmitem as propriedades diretamente para a pele. Portanto, sob este aspecto, existiam condições de insalubridade em grau máximo".

A impugnação ao laudo apresentada pela reclamada no Id 9516dba demonstra a sua inconformidade com a conclusão pericial, sob o aspecto de que a quantidade de óleo existente nas chapas manuseadas era ínfima e que, além disso, o trabalhador recebia luvas e creme de proteção, EPI's que entende suficientes para elidir os efeitos do agente nocivo. Contudo, ainda que o controle de entrega de EPI's (Id 2396181) comprove o fornecimento de creme de proteção ao reclamante em três oportunidades (24/08/2010, 16/11/2010 e 29/05/2012), não é possível admitir que tal equipamento de proteção tenha sido alcançado ao obreiro com regularidade suficiente a elidir os efeitos do agente nóxio, levando em conta que o pacto laboral perdurou de 24/08/2010 a 27/08/2012. Não bastasse isso, de qualquer sorte, é entendimento deste Colegiado que o creme de proteção, por si só, é ineficiente para elidir a insalubridade decorrente do contato com óleos minerais. Neste sentido, cito os seguintes precedentes:

(...) Em relação ao creme de proteção, acompanho o trabalho pericial, ao concluir que se trata de EPI ineficaz para elidir o contato com o agente insalubre em comento, considerando que a camada protetora é facilmente eliminada no decorrer da jornada, e que, por sua característica de ser uma película invisível, o trabalhador não nota quando é retirada, deixando de proceder à reaplicação assim que necessário. (TRT da 04ª Região, 11A. TURMA, 0000918-31.2013.5.04.0351 RO, em 13/11/2014, Desembargadora Flávia Lorena Pacheco - Relatora. Participaram do julgamento: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, Desembargadora Maria Helena Lisot)

(...) No tocante ao fornecimento de EPIs, em que pese o fornecimento de creme de proteção, constatado pelo perito no momento da inspeção, tenho que o creme, por si só, não elide o contato com o agente insalubre, na medida em que seu uso apresenta deficiências, como a aplicação do produto com as mãos úmidas ou suadas, aplicação restrita ao início do expediente, não colocação do creme entre os dedos e embaixo das unhas, bem como a retirada da suposta camada protetora pelo simples manuseio de materiais. Seria necessário estar comprovado, também, o uso correto de luvas impermeáveis, estas sim hábeis a elidir o contato com o agente insalubre, caso fornecidas na frequência adequada. Na espécie, contudo, a reclamada não forneceu luvas ao reclamante, conforme se depreende da análise da listagem de EPIs elaborada em ambos os laudos técnicos (fls. 307/308 e 318).

Concluo, portanto, que, na atividade de verificação de vazamentos em tubulações de óleo hidráulico e líquidos de arrefecimento, havia o contato direto com graxas e óleos, sem a utilização de luvas de proteção. (TRT da 04ª Região, 11A. TURMA, 0001165-45.2011.5.04.0201 RO, em 13/11/2014, Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa - Relator. Participaram do julgamento: Desembargadora Flávia Lorena Pacheco, Desembargadora Maria Helena Lisot)

Como no caso dos presentes autos, além do creme de proteção - fornecido em quantidade insuficiente, como referi acima -, a reclamada, via de regra, fornecia luvas de raspa de couro e não luvas impermeáveis, não é difícil concluir que não havia efetiva neutralização do contato direto do trabalhador com o óleo mineral, cuja presença nas chapas manipuladas é incontroversa. Incensurável, pois, a conclusão apresentada no laudo pericial.

Por fim, importa salientar que as informações colhidas na prova oral não se prestam a afastar o valor probante do parecer técnico. Note-se que a própria testemunha arrolada pela reclamada assevera que "não frequentava muito o setor de corte do reclamante; que as luvas utilizadas são de couro..." (sublinhei), corroborando a conclusão apresentada pelo perito. Ademais, o fato do reclamante admitir em depoimento pessoal que "recebia normalmente luvas de couro, mas às vezes recebia as luvas nítricas", bem como que "utilizava creme mesmo quando estava utilizando a luva" não se presta a afastar a caracterização da insalubridade. A luva nitrílica não era fornecida com habitualidade, enquanto que a luva permeável permite a penetração do óleo mineral e o contato com a pele do trabalhador. E a utilização conjunta do creme com a luva, por certo, prejudica a eficiência do creme, cuja película protetora acaba por ser retirada em face do atrito natural da luva com a pele, quando exercidos movimentos com a mão.

Nego provimento ao apelo, mantendo a sentença.

DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS PELA CONTAGEM MINUTO A MINUTO

A reclamada discorda da sentença, sustentando que todas as horas extras prestadas foram pagas considerando a regra do § 1º do artigo 58 da CLT. Argumenta que, nas raras oportunidades em que o reclamante marcou o cartão ponto antes ou depois dos limites de tolerância fixados, o fez por mera liberalidade sua, sem prestar qualquer serviço. Afirma que o início da jornada só se dava com o soar da sirene. Reafirma que o período em que o reclamante bateu o ponto antes, não estava aguardando ou executando ordens do empregador, não se tratando de hipótese de aplicação do disposto no artigo 4º da CLT. Pugna pela absolvição da condenação imposta na origem.

Aprecio.

Como bem refere o juízo a quo, a análise dos registros de ponto colacionados aos autos eletrônicos evidenciam a existência de minutos que excedem a tolerância estabelecida no § 1º do artigo 58 da CLT. Cito como exemplo o registro de ponto do Id 2396298 - Pág. 10, pertinente ao período de 26/03/2012 a 25/04/2012, no qual o reclamante inciou a sua jornada de trabalho com antecedência de mais de 5 minutos em quase todos os dias, sem que tenha ocorrido o cômputo como jornada suplementar dos minutos excedidos. A alegação da ré, de que nesse tempo excedente o empregado não estava à disposição do empregador, não é corroborada pelos elementos de prova trazidos à apreciação judicial. Ao que parece a reclamada pretende que não se dê validade ao documento que ela mesma acosta como meio de prova.

Mantenho a sentença, negando provimento ao recurso da reclamada, quanto ao item em epígrafe.

INTERVALO INTRAJORNADA

Insurge-se a reclamada contra a condenação referente ao pagamento de 1 hora ou 15 minutos extras por dia, nas oportunidades em que não tenha sido observado o intervalo mínimo previsto no artigo 71 da CLT. Afirma que os registros de ponto comprovam que o reclamante fruiu regularmente os intervalos intrajornadas, conforme legalmente previstos. Defende que pequenas diferenças porventura verificadas no tempo de gozo do período de descanso e alimentação não acarreta o direito de percepção de horas extras pela concessão irregular. Invoca a regra do § 1º do artigo 58 da CLT. Requer seja absolvida da condenação imposta na origem. E, na eventual hipótese de manutenção da sentença, pretende seja a condenação limitada ao tempo faltante na fruição dos intervalos, sob pena de haver enriquecimento sem causa do trabalhador.

A sentença deferiu ao reclamante o pagamento de 1 hora extra diária, nos dias em que cumprida jornada de trabalho superior às 6 horas, e de 15 minutos extras diários, quando cumprida jornada inferior a 6 horas, sempre que tenha havido supressão do período destinado ao repouso e alimentação, ainda que de forma parcial.

Com base na análise dos registros de ponto, notadamente do cartão-ponto referente ao período de 26/04/2011 a 25/05/2011, que foi objeto de apontamento realizado pelo reclamante em sua manifestação sobre a defesa e documentos (vide Id 8501ba4), é possível constatar que as supressões verificadas na fruição dos intervalos são de poucos minutos, muitas vezes não superiores a 10 (v.g. dias 26 a 29/04 e 03 a 05/05, dentre outros). Contudo, também é possível constatar a ocorrência de supressões em períodos que excedem o limite de 10 minutos, como se vê, por exemplo, nos dias 02/05 (intervalo fruído em apenas 33 minutos) e 18/05 (intervalo fluído em 46 minutos).

É entendimento assente neste Colegiado, em interpretação analógica à disposição contida no § 1º do artigo 58 da CLT, que a hora intervalar somente será devida quando o intervalo para repouso e alimentação efetivamente gozado pelo trabalhador for inferior a 50 minutos. Ademais, igualmente é entendimento firmado pela Turma que o direito ao intervalo de 1 hora somente é admitido ao trabalhador quando a jornada de 6 horas regularmente prevista for estendida em, pelo menos, 1 hora.

Especificamente com relação aos intervalos de 15 minutos, examinando os controles de ponto, não constato a existência de oportunidades em que o reclamante tenha feito jus a tais períodos para repouso e alimentação. Considerando as jornadas ordinárias previstas, assim como as efetivamente trabalhadas pelo empregado, o intervalo a que fez jus foi sempre de 1 hora diária.

Por derradeiro, importa referir que não procede a pretensão recursal da ré em limitar a condenação ao pagamento dos minutos faltantes dos intervalos suprimidos, porquanto afronta a orientação vertida na Súmula nº 437, I, do TST, que prevê: "Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração" (grifei).

Dou parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação os 15 minutos extras decorrentes da supressão de intervalos intrajornadas, bem como para limitar a condenação alusiva ao pagamento da hora intervalar às oportunidades em que os períodos de descanso efetivamente fruídos pelo empregado tenham sido inferiores a 50 minutos. Ficam mantidos os demais consectários definidos na sentença.

PREQUESTIONAMENTO

A reclamada prequestiona expressamente as disposições contidas nos artigos 4º; 58, § 1°; 71; 157; 158; 189; 191 e 194, todos da CLT; artigo 436 do CPC; Lei nº 8923/94; e Súmula nº 80 do TST.

A presente decisão não afronta as súmulas e dispositivos legais invocados, os quais são tidos por devidamente prequestionados, inclusive em observância à orientação contida na OJ nº 118 da SDI1 do TST.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE

INVALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO

Busca o reclamante a modificação da sentença, no intuito de que seja declarada a invalidade do regime compensatório adotado na vigência do contrato de trabalho em litígio. Argumenta que tal regime de compensação de horários foi adotado em afronta ao disposto nos artigos 7º, XIII, da CF, e 60 da CLT. Invoca o cancelamento da Súmula nº 349 do TST, que dispunha sobre a matéria. Pugna pela condenação da reclamada ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da 8ª diária, com o respectivo adicional de 50%.

Observo que a reclamada adotava a compensação semanal de horários, no intuito de proporcionar aos seus empregados o labor na chamada semana de 5 dias.

A análise dos recibos de pagamento (Id 2396392), em cotejo com os registros de ponto (Id 2396245), revela que o reclamante realizava horas extras em pequenas quantidades e de forma não habitual, além de fruir com regularidade a folga compensatória semanal aos sábados. Ademais, havendo previsão normativa autorizando a adoção do regime compensatório semanal (v.g. cláusula trigésima sétima da CCT 2011/2012, Id 2396525 - Pág. 12), resta observado também o requisito estabelecido no inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, não havendo falar em irregularidade da compensação horária praticada na vigência do pacto laboral.

Especificamente quanto à alegada afronta ao artigo 60 da CLT, é entendimento sedimentado neste Colegiado que, mesmo após o cancelamento da Súmula nº 349 do TST, a previsão normativa que autoriza a adoção da compensação de horários supre a falta de autorização ministerial a que alude o dispositivo consolidado em referência.

Sendo assim, nego provimento ao recurso ordinário do reclamante, mantendo a sentença recorrida, no aspecto.

TROCAS DE UNIFORMES

Irresignado com o indeferimento do pedido, pretende o reclamante a condenação da ré no pagamento de horas extras pelo tempo despendido nas trocas de uniformes. Aponta em favor da sua tese as informações prestadas pela testemunha Ilson. Pugna pelo provimento do apelo.

Vejamos as informações colhidas na prova oral. O reclamante afirma que "o uniforme fornecido era só o guarda-pó; que o depoente não tinha condições de ir para a casa com ele em razão da sujeira dele" (sublinhei). Já a testemunha da reclamada, informa que "há vestiário, sendo que pode ir para casa com o uniforme da empresa; que trocam de roupa porque "não vale a pena ir com o uniforme da empresa para casa"; que todo mundo deixa no vestiário o uniforme; que o tempo de troca do uniforme é em torno de 5min; que há umas 400 pessoas que utilizam o vestiário" (sublinhei).

Como se vê, é possível constatar que havia a necessidade de troca do uniforme e que essa atividade era realizada em cerca de 5 minutos, considerando a quantidade de empregados que utilizavam o vestiário, assim como o fato de que a peça de roupa a ser trocada dizia respeito a um simples guarda-pó. Embora a testemunha do reclamante informe o dispêndio de tempo de 15 minutos para a troca de uniforme, não é razoável crer que efetivamente fosse necessário tanto tempo para vestir apenas uma peça de vestuário.

Ademais, é importante salientar que, conforme verificado anteriormente, quando da análise da pretensão recursal da reclamada alusiva à contagem minuto a minuto das jornadas de trabalho, restou demonstrado que o reclamante, via de regra, marcava o ponto com antecedência de mais de 5 minutos do horário ordinariamente previsto para o início do labor. Por decorrência, é razoável entender que o tempo dispendido na troca do uniforme, quando da entrada na empresa, já estaria incluído nessas marcações, restando devido, portanto, apenas o cômputo dos 5 minutos diários dispendidos na troca do uniforme, ao final da jornada de trabalho.

Sendo assim, dou provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante para determinar que, na apuração das diferenças de horas extras e reflexos deferidas na sentença, sejam acrescidos às marcações de ponto 5 minutos diários, ao final das jornadas de trabalho, referentes ao tempo dispendido nas trocas de uniforme.

HERBERT PAULO BECK

Relator

VOTOS

DESEMBARGADOR RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA:

Acompanho o voto do Relator.

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR HERBERT PAULO BECK (RELATOR)

DESEMBARGADOR RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA

DESEMBARGADORA MARIA HELENA LISOT