Fundo TRT4 - 01 - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região – Classe

No dia 1º de maio de 1941, data da instalação oficial da Justiça do Trabalho no Brasil, também foi realizada a solenidade de instalação do Conselho Regional do Trabalho (CRT) da 4ª Região, sediado na rua General Câmara, nº 261, no centro de Porto Alegre. O evento foi presidido pelo primeiro presidente do CRT da 4ª Região, juiz Djalma de Castilho Maya, e contou com a participação de autoridades políticas, religiosas, representantes sindicais, funcionários públicos, advogados e outros convidados.

Essa instalação oficial da Justiça do Trabalho no Brasil e no Rio Grande do Sul resultou de longo processo – estadual, nacional e internacional –, que inclui, entre outros fatores, a luta dos trabalhadores por direitos; a base cultural positivista dos governantes gaúchos; o estabelecimento e difusão da doutrina social da Igreja Católica consubstanciada na Encíclica Rerum Novarum (1891); a crise geral da ordem liberal acirrada após a Primeira Guerra Mundial e a resposta antiliberal que diversos grupos sociais engendraram como resposta a ela; as experiências internacionais de regulamentação do trabalho, como as constituições do México (1917) e de Weimar (1919); e a montagem de um novo pacto político após 1930, que tinha o objetivo de unificar e modernizar o Estado brasileiro e industrializar o País, transformando-o em uma nação desenvolvida, o que implicava, nos termos da época, regulamentar o capital e o trabalho.

A Justiça do Trabalho de então ainda era vinculada ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. A instituição era composta pelo Conselho Nacional do Trabalho, com sede no Rio de Janeiro, pelos Conselhos Regionais do Trabalho - CRTs (segundo grau), com sede em algumas capitais, e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento - JCJs (primeiro grau).

Sediado na capital gaúcha, o CRT da 4ª Região jurisdicionava, também, o Estado de Santa Catarina, contando com duas Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJs), uma em Porto Alegre e uma em Florianópolis. A composição do CRT da 4ª Região era de um presidente e quatro vogais: um representante dos empregados, um representante dos empregadores e dois alheios aos interesses profissionais. As JCJs, por sua vez, eram compostas por um presidente e dois vogais: um representante dos empregados e outro dos empregadores. No total, 13 servidores atuavam na Justiça do Trabalho. Em 1941, foram recebidos 1.103 processos e julgados 827 pelas JCJs. No CRT, foram recebidos 180 e julgados 71 processos. Em 25 de junho de 1944, foi instalada a primeira JCJ no interior do Estado, na cidade de Rio Grande/RS.

A Justiça do Trabalho integra-se ao Poder Judiciário a partir do Decreto-Lei 9.797/1946 e da Constituição de 1946, sendo extintos os vogais alheios aos interesses profissionais. O CRT da 4a Região passou a ser denominado Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, TRT4. Manteve-se a denominação das JCJs, Juntas de Conciliação e Julgamento. Em 1946, a 4ª Região já contava com oito JCJs, em Porto Alegre (três), Florianópolis, Rio Grande, São Jerônimo, São Leopoldo e Pelotas. As décadas de 50 e 60 foram marcadas pela ampliação da composição do TRT4 e do número de JCJs. Tal aumento também aparece nos números processuais. Em 1961, foram ajuizados nas JCJs da 4ª Região 13.685 processos e foram julgados 13.413. Em 1968, a composição do TRT4 passou para 12 juízes (oito togados e quatro classistas). Criaram-se duas turmas, cujos trabalhos iniciaram em junho do mesmo ano, sendo os primeiros presidentes os juízes Jorge Surreaux, da 1ª Turma, e Mozart Victor Russomano, da 2ª Turma. No final da década de 60, a 4ª Região já contava com 42 JCJs, sendo 10 em Porto Alegre, 9 em Santa Catarina e 23 no Interior do Rio Grande do Sul.

Em 1975, a 4ª Região passou a abranger apenas o Estado do Rio Grande do Sul, a partir da criação do TRT da 9ª Região, com sede em Curitiba e jurisdição nos estados do Paraná e Santa Catarina. Ainda nos anos 70, a crescente demanda ao Judiciário Trabalhista gaúcho fez com que o TRT4 partisse em busca de espaços de trabalho mais adequados às necessidades daquela época. Em 1979, foi inaugurada a sede atual do Foro Trabalhista de Porto Alegre, na Av. Praia de Belas, nº 1.432. Em 1981, as estatísticas processuais continuam mostrando um TRT4 em pleno crescimento. Foram recebidos nas JCJs 66.002 processos e julgados 54.648. No TRT, os números mostram 7.076 recebidos e 6.446 processos julgados. Já em dezembro de 1984, o TRT da 4ª Região inaugurou o prédio da Avenida Praia de Belas, nº 1.100, em Porto Alegre, onde está sediado até o presente ano. Trata-se do seu oitavo endereço, desde 1941. Em 1985, é eleita a juíza Alcina Tubino Ardaiz Surreaux, primeira mulher a presidir o TRT da 4ª Região, no biênio 85/87.

A década de 90 marcou o avanço da Instituição na área de informática. Em maio de 1991, o TRT4 iniciou a informatização dos gabinetes dos Juízes do Tribunal, com os primeiros microcomputadores e impressoras. No mesmo ano, o Sistema de Distribuição de Feitos (SDF) foi implantado no Foro de Porto Alegre. No Interior, a implantação deu-se a partir de maio de 1992. Ainda em 1992, Porto Alegre passou a contar com 30 JCJs e o TRT4 com 36 juízes. Em junho de 1996, o TRT-RS inaugurou seu site na Internet e finalizou a informatização de 100% das Unidades Judiciárias de 1º grau, com rede local. Em 1996 foram criados novos órgãos julgadores no TRT4, a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) e as duas Seções de Dissídios Individuais(SDI). Em dezembro de 1999, as então Juntas de Conciliação e Julgamento passaram definitivamente a chamar-se Varas do Trabalho (VT), em face da extinção da Representação Classista através da Emenda Constitucional nº 24 daquele ano.

Em 2001, já com 60 anos de sua criação e toda informatizada em primeira instância, os números da Justiça do Trabalho no RS revelam a existência de 219.430 processos recebidos em primeiro grau e 249.874 julgados pelas varas do Trabalho. No Tribunal, 41.367 foram os processos recebidos, sendo julgados 43.977 processos. Em 2004 a Emenda Constitucional nº 45 ampliou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar não somente as demandas envolvendo lesão aos direitos dos empregados, mas as decorrentes das relações de trabalho em geral. Em 2005, o TRT4 define a 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre como o Vara especializada para as ações que versarem sobre acidente do trabalho. Em março de 2007, seguindo determinação da Emenda nº 45, foi aprovada a criação da Escola Judicial do TRT4, voltada à formação e qualificação contínua de magistrados e servidores.

Em 09 de dezembro de 2011, tomou posse a primeira Administração do TRT4 composta exclusivamente de mulheres, fato que viria a se repetir para a gestão seguinte, empossada em 13 de dezembro de 2013. Ainda em 2011, o TRT-RS criou a Seção Especializada em Execução, órgão de segundo grau específico para julgar os recursos da fase de execução. Em setembro de 2012, o TRT4 iniciou a implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJE, na 6ª VT de Caxias do Sul, e, em 16 de outubro de 2015, o PJE já estava instalado em todo o primeiro grau.

Em 2013, o TRT4 recebeu da Unesco o Selo “Memória do Mundo”, que atribuiu ao seu acervo a condição de Patrimônio da Humanidade, inclusos todos os processos trabalhistas do período de 1935 a 2000.

Em maio de 2017, a Justiça do Trabalho da 4ª Região inaugurou seus dois primeiros Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT): um no Foro Trabalhista de Porto Alegre (1º Grau) e outro na sede do TRT (2º Grau). Os Cejuscs também já estão presentes em Caxias do Sul, Pelotas, Passo Fundo e Santa Maria.

Em dezembro de 2019, foi concluída a migração do acervo de processos físicos para o meio eletrônico. A partir de então, 100% dos processos da Justiça do Trabalho da 4ª Região tramitam eletronicamente.

Em 2020 o mundo parou por conta da pandemia de Covid-19. A necessidade maior tornou-se garantir o direito à vida, com o mínimo possível de pessoas infectadas. O TRT4 suspendeu a maioria de suas atividades presenciais, instituiu sessões de julgamento por videoconferência, trabalho remoto e, decorridos sete meses com distanciamento social, preparou-se para um retorno gradual às atividades presenciais. Além de repercutir na vida da pessoas, de forma geral, os magistrados e servidores reinventaram-se e adaptaram-se para manter os bons números de produtividade, mesmo no trabalho remoto, ganhando mais destaque o caráter conciliador da Justiça do Trabalho.

Daquele início, em 1941, em que tínhamos um CRT com duas JCJs, jurisdicionando dois estados, com 13 servidores, muita coisa mudou. Atualmente, a Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul conta com 132 Varas do Trabalho e dez Postos Avançados da Justiça do Trabalho, distribuídos em 65 municípios. O quadro é composto por 48 desembargadores, 247 juízes do Trabalho (titulares e substitutos) e 3.540 servidores. Sua missão, disposta em seu Plano Estratégico, é realizar justiça na solução dos conflitos individuais e coletivos do trabalho, contribuindo para a pacificação social. E a visão, definida no mesmo plano, é ser reconhecida como acessível, célere e efetiva na realização da justiça social, atuando junto à sociedade para efetuar a celeridade da prestação jurisdicional e fortalecer a defesa dos direitos da cidadania.