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ATENÇÃO: petições encaminhadas pelo NOVO Sistema de Peticionamento Eletrônico NÃO PRECISAM do preenchimento deste cadastro em separado. Clique aqui para conhecer o novo Peticionamento Eletrônico do TRT da 4ª Região.

Primeiro acesso? Veja o Vídeo de Utilização.

Informações

O Sistema de Pré-cadastramento de Petições Iniciais, instituído pelo Provimento Nº 02, de 18-6-2009, visa a aprimorar a segurança na informação dos dados cadastrais das ações submetidas à Justiça do Trabalho da 4ª Região e tornar mais ágil a autuação e distribuição dos processos.

Deverão ser informados dados sobre o(a) procurador(a), partes, classe processual da ação e assuntos da petição. Os dados solicitados decorrem de exigências contidas na Resolução 46, de 18.12.2007, do Conselho Nacional de Justiça e na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para o cadastramento das ações judiciais.

O pré-cadastramento não dispensa o usuário da entrega/protocolo da petição inicial à unidade judiciária ou administrativa a que se destina. Quando da entrega/protocolo da petição inicial, deverá ser informada a "Chave de Pré-cadastramento" fornecida ao final da realização do pré-cadastro, a fim de possibilitar a importação dos dados para o sistema de acompanhamento processual.

Acesse o Vídeo de Utilização para ver como utilizar o sistema passo a passo. Em caso de dúvidas quanto ao preenchimento, consulte a Ajuda.

Problemas de acesso ao Sistema, entre em contato com a Central de Atendimento a Usuários pelo telefone 3255-2246. Outros esclarecimentos, críticas e sugestões podem ser encaminhadas por meio do Fale Conosco.