TRT 4  Tribunal Regional do Trabalho Quarta
        Região
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Resolução CNJ nº 215/2015

    Apresentação

     

    CAPÍTULO II

    DA TRANSPARÊNCIA ATIVA

    [...]

    Art. 6º Os sítios eletrônicos do Poder Judiciário deverão conter:

    [...]

    II - registro das competências e da estrutura organizacional, endereços, inclusive eletrônicos, e telefones das respectivas unidades  e horários de atendimento ao público; 
    (Ver competências, estrutura, endereços/telefones das unidades do 1º grau, contatos da  Administração, área administrativa e do 2º grau,  horários de atendimento)

    [...]

    VII - campo denominado "Transparência", em que se alojem os dados concernentes à:

    a) programação e execução orçamentária, inclusive informações referentes a procedimentos licitatórios, com os respectivos editais e resultados, e a todos os contratos celebrados;

    b) Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) de todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança ocupadas, atualizada semestralmente; (Ver Anexo V da Resolução CNJ nº 102/2009)
     

    d) remuneração e proventos percebidos por todos os membros e servidores ativos, inativos, pensionistas e colaboradores do órgão, incluindo-se as indenizações e outros valores pagos a qualquer título, bem como os descontos legais, com identificação individualizada e nominal do beneficiário e da unidade na qual efetivamente presta serviços, com detalhamento individual de cada uma das verbas pagas sob as rubricas “Remuneração Paradigma”, “Vantagens Pessoais”, “Indenizações”, “Vantagens Eventuais” e “Gratificações”, conforme quadro descrito no anexo desta Resolução; (Ver anexo VIII da Resolução CNJ nº 102/2009)

    e) relação de membros e servidores que se encontram afastados para exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública; (ver relação XLS  / CSV)

    f) relação de membros e servidores que participam de Conselhos e assemelhados, externamente à instituição.(ver relação XLS  / CSV)

    [...]

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas