TRT 4  Tribunal Regional do Trabalho Quarta
        Região
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e-DOC - Peticionamento Eletrônico

    Peticionamento

    Para entender melhor o peticionamento no TRT4, clique aqui

    Para peticionamento no PJe-JT , clique aqui

     


     

    O Pré-cadastramento de Petições Iniciais, instituído pelo Provimento nº 02, de 18/06/2009, continua sendo obrigatório para as petições iniciais enviadas pelo e-DOC, entregues fisicamente nas unidades judiciárias ou enviadas via protocolo postal. NÃO É NECESSÁRIO para petições iniciais encaminhadas pelo NOVO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO da 4ª Região, disponível desde o dia 16 de agosto.

    O Provimento Conjunto nº 06, de 05/08/2011, que institui e regulamenta o novo sistema de Peticionamento Eletrônico do TRT da 4ª Região, também dá diretrizes que deverão ser seguidas para petições encaminhadas pelo e-DOC, a saber:

    - limite de páginas: 40

    - limite de tamanho de arquivo: 2Mb

    - Conforme o Provimento Conjunto nº 16/2011, que institui e regulamenta o recebimento e processamento eletrônico das ações originárias de primeiro grau, e o Provimento Conjunto nº 17/2011, que altera disposições do Provimento Conjunto 06/2011, a transmissão eletrônica via e-DOC, em processos que tramitam por meio físico, permanecerá à disposição do usuário até 60 (sessenta) dias após a implantação do processo eletrônico no Foro Trabalhista.

    Escolha uma das opções abaixo:

     

    Mais informações sobre o e-DOC.

    NOVO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA 4ª REGIÃO - JT/RS

    Benefícios: 

    • Utilização de um único sistema para cadastro, elaboração e envio da petição inicial; 
    • possibilidade de credenciamento sem certificação digital; 
    • maior facilidade no preenchimento das informações em razão de convênios firmados com a Receita Federal, Correios e Ordem dos Advogados do Brasil - RS;
    • portais específicos para cada perfil de usuário - Advogados, Procuradores Públicos e Procuradores do Ministério Público do Trabalho, Peritos e Leiloeiros, dentre outros.
    • No período de 16 a 28 de agosto poderão ser enviadas petições apenas para os Foros de Encantado, Rio Grande e São Leopoldo. A partir de 29 de agosto será possível o encaminhamento a todas unidades que compõem a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul.

    Clique aqui para mais informações.