 Acesso Rápido |
|
O processo judicial eletrônico (PJE) desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT do Rio Grande do Sul começa a ser implantado em 1º de dezembro, na Vara do Trabalho de Encantado. A partir de então, os processos que ingressarem nessa unidade judiciária pelo novo sistema terão tramitação totalmente eletrônica. A fim de facilitar a adaptação de todos, durante os primeiros 60 dias de operação, o ajuizamento de ações ainda poderá ser realizado através de papel ou sistema e-Doc, dando origem, nesse caso, a ações em meio físico. Para ajuizar ações eletrônicas, basta enviar a petição inicial através do novo Sistema de Peticionamento Eletrônico, disponível desde o dia 28 de agosto. O acompanhamento dos processos eletrônicos é realizado através desse mesmo portal.
O recebimento e processamento eletrônico das ações originárias de 1º Grau e seus respectivos recursos são regrados pelo Provimento Conjunto nº16/2011.
No primeiro trimestre de 2012, o PJE será implantado nos Foros Trabalhistas de Rio Grande e São Leopoldo. A meta da Justiça do Trabalho gaúcha é implantar seu processo eletrônico em todas as unidades judiciárias até o fim de 2012.
+ PRIMEIRO ACESSO
+ REQUISITOS PARA USO DO SISTEMA
+ LEGISLAÇÃO
+ ATENDIMENTO
