A JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÃO RECEBERÁ MAIS PETIÇÕES ENCAMINHADAS POR MEIO DE FAC-SÍMILE:

No primeiro grau, a partir de 17 de fevereiro de 2010 (art. 43 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria e orientação expedida pela Corregedoria Regional).

No segundo grau, a partir de 18 de fevereiro de 2010 (Provimento Conjunto nº 01/2010)