TRT 4  Tribunal Regional do Trabalho Quarta
        Região
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Transmissão de Petições via fac-símile

    A JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÃO RECEBE PETIÇÕES ENCAMINHADAS POR MEIO DE FAC-SÍMILE (Provimento Conjunto nº 01/2010 e Provimento Conjunto nº 03/2010).


    Petições destinadas a processos físicos:

    a) Para o envio de petições por meio eletrônico, a Justiça do Trabalho gaúcha disponibiliza o seu sistema de Peticionamento Eletrônico. Para obter esclarecimentos sobre esse sistema, clique aqui.

    b) Para o envio de petições via correio, no estado do Rio Grande do Sul, a Justiça do Trabalho gaúcha disponibiliza ainda o Sistema de Protocolo Postal, que possibilita a remessa de petições e documentos às Unidades Judiciárias, considerando como data de protocolo a data da postagem (Provimento 01/2003, alterado pelo Provimento 06/2005). 

Fonte: Corregedoria Regional