INTRODUÇÃO

O TRT-RS apresenta o novo sistema de PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, módulo inicial do processo judicial eletrônico da 4ª Região.

O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO agrega novos benefícios aos operadores da Justiça do Trabalho, como a utilização de um único sistema para cadastro, elaboração e envio da petição inicial, possibilidade de credenciamento sem certificação digital e maior facilidade no preenchimento das informações em razão de convênios firmados com a Receita Federal, Correios e Ordem dos Advogados do Brasil - RS.

Além disso, o sistema disponibiliza Portais específicos para cada perfil de usuário - Advogados, Procuradores Públicos e Procuradores do Ministério Público do Trabalho, Peritos e Leiloeiros - aos quais serão agregadas novas funcionalidades, na medida em que for implantada a tramitação eletrônica dos processos judiciais. O credenciamento já está disponível para usuários de todo o Estado.

O sistema permite o envio de petições para qualquer uma das unidades que compõem a Justiça do Trabalho gaúcha, inclusive ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (2º grau).

HISTÓRICO

Períodos de intermitência do sistema:

• 04/03/2013 das 18:57 às 19:20
• 01/08/2012 das 14h às 23:59
• 17/04/2012 das 14:30 às 15:15
• 10/04/2012 das 0:00h às 10h
• 09/04/2012 das 17:31 às 23:59
• 09/04/2012 das 16h00min às 17h30min
• 28/09/2011 das 12h17min às 17h09min

Períodos de indisponibilidade do sistema:

• 11/12/2012 das 19h25 às 19h30min
• 28/11/2012 das 20h33 às 20h38min
• 14/09/2012 - das 06:30 às 10:00 (manutenção programada)
• 06/08/2012 - das 14:30h às 15:15h - impossibilidade de assinar e protocolar
• 21h de 29/06/2012 às 21h de 30/06/2012 (causa externa: falha no serviço de protocolo digital de documentos eletrônicos - carimbo de tempo - contratado pelo TRT)
• 21/06/2012 das 18:24h às 23:50h (causa externa: falha no provedor de acesso contratado pelo TRT)
  
• 20/06/2012 das 17:06h às 17:18h
• 23/05/2012 das 22h às 22:20h
• 26/04/2012 das 12:10h às 12:40h
• 03/04/2012 das 12h20min às 12h45min
• das 23h de 16/03 às 0h30min de 17/03
• 05/12/2011 das 08h05min às 10h20min
• 04/12/2011 das 00 horas às 14h30min
• 03/12/2011 das 22 horas às 23h59min
• 30/11/2011 das 9h15min às 10 horas 
• 19/10/2011 das 9 horas às 10 horas
• 12/09/2011 das 18h30min às 22 horas

PRIMEIRO ACESSO

Para utilizar o novo Sistema de Peticionamento Eletrônico da JT/RS é necessário realizar credenciamento prévio por meio do preenchimento de um formulário eletrônico. É possível acessar o sistema  por meio de certificação digital (ICP Brasil) ou através de login e senha,  sendo que neste caso será necessária a apresentação de documentação em qualquer Foro da Justiça do Trabalho/RS para ativação de seu cadastramento. Os documentos exigidos para validação de seu cadastro são:

Advogados:  CPF (ou documento que contenha o número respectivo) e a carteira da OAB;

Peritos: CPF (ou documento que contenha o número respectivo), Documento de identidade (idêntico ao informado no cadastro) , Documentação relativa à habilitação profissional (diploma e registro profissional, quando existente);

Leiloeiros: CPF (ou documento que contenha o número respectivo), Documento de identidade (idêntico ao informado no cadastro) e Registro na Junta Comercial;

Os Procuradores do Trabalho  e os Procuradores Públicos devem validar seu credenciamento na própria instituição, entrando em contato com o membro do referido órgão, indicado como Administrador perante o Tribunal.

ATENÇÃO: Na primeira vez de uso do sistema com certificação digital  é necessário ter privilégios de administrador do Windows. Na primeira carga da biblioteca Assembla, uma DLL  é copiada para o diretório de instalação do sistema operacional.

REQUISITOS

• Navegadores (browsers): 
  • Acesso por login e senha
    • Internet Explorer 8.0 ou superior; ou, 
    • Mozilla Firefox 3.6.13 ou superior; ou, 
    • Google Chrome 9.0.597.98 ou superior.
  • Acesso com certificação digital
    • Internet Explorer 8.0 ou superior; 
• Resolução mínima de tela: 1024 x 768 pixels; 
• Conexão de internet de banda larga 
• Sistemas operacionais: Windows 2000/XP/Vista/7 x 86/64/32

LEGISLAÇÃO

• Provimento Conjunto nº 17, de 29 de Novembro de 2011
Altera disposições do Provimento Conjunto 06/2011, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

• Provimento Conjunto nº 16, de 29 de Novembro de 2011
Institui e regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região, o recebimento e processamento eletrônico das ações originárias de primeiro grau, e respectivos recursos, e dá outras providências.

• Provimento Conjunto nº 06, de 05 de Agosto de 2011
Institui e regulamenta, no âmbito da 4ª Região, o Sistema de Peticionamento Eletrônico da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

• LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006
Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.

• Medida Provisória 2200-2

FALE CONOSCO

Para quaisquer dúvidas ou sugestões em relação ao uso do sistema, o Serviço de Atendimento aos Usuários da Justiça do Trabalho está pronto para realizar atendimento pelo telefone  (51) 3255-2246 ou utilize CLIQUE AQUI para enviar um email.

Caso precise realizar uma ALTERAÇÃO NO CADASTRO, após validado o credenciamento, compareça a uma Unidade Judiciária munido de documento de identificação e solicite ao servidor que encaminhe a alteração necessária para a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações.