TRT 4  Tribunal Regional do Trabalho Quarta
        Região
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Depósito Recursal

    Os recolhimentos a título de depósito recursal realizam-se, em regra*, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP.

    *  Para conhecer situações específicas em que se pode fazer o depósito recursal por meio de Guia de Depósito Judicial Trabalhista, vide Súmula nº 426 do TST.


    Emissão da GFIP

    De acordo com a Instrução Normativa nº 26 do TST, a GFIP poderá ser obtida das seguintes formas:

    1) GFIP avulsa: disponível no comércio (em papel), no site da Caixa Econômica Federal e no site do Tribunal Superior do Trabalho na internet.

    2) GFIP emitida eletronicamente: gerada pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal denominado "Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP". Clique aqui para obter as informações disponibilizadas pela CEF acerca do SEFIP.

    Obs: A Caixa Econômica Federal mantém em seu site na internet a ferramenta eletrônica "GRF-WEB Empregador", visando a facilitar a geração de guia de recolhimento do depósito recursal, com código de barras, para pagamento em qualquer meio bancário, incluindo caixas eletrônicos e internet. De acordo com o Ofício Circular nº 1131/2014 da Presidência do TST, serão admitidos os depósitos recursais que forem corretamente recolhidos por meio de guias geradas pelo sistema "GRF-WEB Empregador", até que seja ultimada a atualização da redação da Instrução Normativa nº 26 do TST
    Clique aqui para acessar o sistema


    Pagamento da GFIP

    A GFIP pode ser paga em qualquer instituição financeira habilitada a receber o FGTS.

     

    Valores do depósito recursal

    Os valores alusivos aos limites de depósito recursal são atualizados anualmente por ato da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

    Clique aqui para visualizar os valores vigentes.

    Clique aqui para visualizar o histórico de valores.


Fonte: Secretaria-Geral Judiciária/Secretaria Processual