TRT 4  Tribunal Regional do Trabalho Quarta
        Região
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Custas e Emolumentos

     

    Senhor advogado:

     

    Consoante o Ato Conjunto nº 21/2010 do TST e CSJT, a partir de 1º de janeiro de 2011 o pagamento das custas e dos emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser realizado exclusivamente mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da parte interessada efetuar seu correto preenchimento.

    O documento deverá ser preenchido e impresso no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp), devendo o recolhimento ser efetuado exclusivamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. 

    No preenchimento da guia, devem ser observados os seguintes dados:

    a) Campo "Unidade Gestora" (UG): 080014

    b) Campo "Gestão": 00001.

    c) Campo "Código de Recolhimento": 18740-2 - STN - CUSTAS JUDICIAIS (CAIXA/BB); 18770-4 - STN - EMOLUMENTOS (CAIXA/BB).

    d) Campo "Número do Processo/Referência": inserir o número do processo, sem pontos e hífens, excluindo-se os quatro últimos dígitos. 

    e) Campo "Vara": informar os quatro últimos dígitos do número do processo. 

     

  • Ato Conjunto 21/2010 TST.CSJT.SG
  • Emissão da Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial
  • Retificação de Campos e Devolução de Valores da Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial
Fonte: Secretaria-Geral Judiciária