AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região realizou, no dia 21 de outubro de 2011,  audiência pública sobre o tema “DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - Norma aplicável no cálculo da complementação definitiva de proventos de aposentadoria de empregados da CEEE vinculados ao Plano Único, cujos contratos de trabalho se encontravam em curso na vigência do Regulamento de 1979 da Fundação ELETROCEEE, quanto ao critério de dedução do valor do benefício previdenciário e quanto ao critério de reajuste do salário-real-de-contribuição”.
O objetivo foi ouvir o pronunciamento de pessoas com experiência na matéria para esclarecer questões ou circunstâncias fáticas, econômicas, sociais e técnicas (não jurídicas) sobre o assunto.

Pronunciaram-se por ocasião da audiência pública:
· Adair Birajara Gonzatto, advogado, procurador de Moisés Mendes e Florindo de Moura Amorin, autores, respectivamente, nas reclamatórias trabalhistas nºs. 0137900-68.2008.5.04.0661 e 0025300-41.2007.5.04.0661.
· Adroaldo Mesquita da Costa Neto, advogado, procurador de Oscar Dutra na reclamatória trabalhista nº 0078600-35.2008.5.04.0352
· Jeferson Luis Patta de Moura, representante da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações - CEEE-Par, Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D.
· Sérgio Roberto Juchem e Gustavo Juchem, advogados, representantes da Fundação CEEE de Seguridade Social – ELETROCEEE.
· Clarisse de Souza Rozales, advogada, representante da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica S.A.
· Lourival Beneton, atuário, representante da Rio Grande Energia S.A.- RGE.
· Antônio Escosteguy Castro, advogado, representante da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas – AGETRA.
· Sérgio Aureliano Machado da Silva, atuário, representante da Jessé Montello Serviços Técnicos em Atuaria LTDA.
· Lara Correa Sabino Bresciani, advogada, representante da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP.
· Sidnei Aparecido Cardoso, advogado, representante do Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - SINDAPP
· Giancarlo Giacomini Germany, representante da Mirador Assessoria Atuarial Ltda.
· Ricardo Só de Castro, advogado, representante da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão – ANAPAR.
· Rodrigo Lacroix de Almeida, advogado e procurador de Entidades Fechadas de Previdência Complementar – representante da Bothomé Advogados Associados.
· Maria da Graça Tovo Loureiro, participante da Fundação CEEE de Seguridade Social-ELETROCEEE, vinculada ao Plano Único aplicável às patrocinadoras CEEE, RGE e AESSul. 
· Arlete Maria Scherer, participante do Plano de Previdência Complementar administrado pela Fundação CEEE de Seguridade Social-ELETROCEEE, aposentada em outubro de 1996 dos quadros da CEEE.
· Angelo Estevão Prando, diretor e representante do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS – SINPRO/RS.

Aqui você encontra os principais documentos relativos à audiência pública.

TEXTOS ENVIADOS PELOS PARTICIPANTES

Fonte: Presidência