TRT 4  Tribunal Regional do Trabalho Quarta
        Região
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Atualização Monetária

    As tabelas de correção monetária trabalhistas confeccionadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho contemplam cumulativamente - em um só índice - todas as variações de correção monetária trabalhista adotadas ao longo do tempo, inclusive as alterações da moeda, traduzindo a inflação em índices mensais ou diários, nos termos da legislação aplicável.

    TABELA ÚNICA

    A Resolução 08/2005 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT estabeleceu a Tabela Única de índices para correção e conversão de débitos trabalhistas com base na TR, que disponibiliza coeficientes mensais ou índices diários dentro do mês correspondente.

    FACDT

    Acompanhando os mesmos índices constantes na Tabela Única, cujo indexador é a TR, a Tabela FACDT contempla fatores diários e acumula a atualização de débitos trabalhistas desde outubro de 1966 até hoje. Para corrigir valores utilizando a tabela FACDT, divida o valor do débito pelo fator diário na data de origem e multiplique o resultado pelo fator da data para a qual se quer atualizar. Esta tabela não inclui juros de mora, que devem ser computados sobre o principal corrigido.
    Exemplo:
    Atualizar R$1.000,00 de 13/02/03 até 15/12/05
    FACDT de 13/02/03: 810,271541
    FACDT de 15/12/05: 880,970656
    Solução: R$ 1.000,00 / 810,271541 * 880,970656 = R$ 1.087,25

    FACDT/INPC

    A Orientação Jurisprudencial nº49 da Seção Especializada em Execução do TRT4 foi CANCELADA pela Resolução nº 02/2015 em 15/09/2015.

    FACDT/IPCA-E

    ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 1 - (TRANSITÓRIA) - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS.

    ATUALIZAÇÃO  MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. O índice a ser utilizado para atualização monetária dos débitos trabalhistas, deve ser: I - Na fase de liquidação de sentença, indistintamente para todos os devedores: a) até 29 de junho de 2009 a TRD (FACDT); b) a partir de 30 de junho de 2009, o IPCA-E, até a data de expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, sendo esta limitação para as  pessoas jurídicas de direito público interno ou equiparadas. Os valores pagos, ainda que parcialmente, sem ressalva válida e tempestiva quanto à atualização monetária, serão considerados como obrigação extinta quanto à atualização monetária e aos valores incontroversos, independentemente do índice de correção monetária utilizado para sua atualização,  exceto  em relação a simples liberação do depósito recursal. II - Na atualização de precatórios ou requisição de pequeno valor: a) precatórios ou RPVs federais, o IPCA-E,  a contar da expedição destes; b) precatórios ou RPVs estaduais ou municipais a TRD (FACDT), a contar da expedição destes, até 25 de março de 2015 e a partir de 26 de março de 2015, o IPCA-E.

    RESOLUÇÃO Nº 03/2015 Disponibilizada no DEJT dias 24, 25 e 28.9.2015, considerada publicada nos dias 25, 28 e 29.9.2015.

     

Fonte: Juízo Auxiliar de Conciliação, Execução e Precatórios (JACEP)