TRT 4  Tribunal Regional do Trabalho Quarta
        Região
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Atualização Monetária

    As tabelas de correção monetária trabalhistas confeccionadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho contemplam cumulativamente - em um só índice - todas as variações de correção monetária trabalhista adotadas ao longo do tempo, inclusive as alterações da moeda, traduzindo a inflação em índices mensais ou diários, nos termos da legislação aplicável.

    TABELA ÚNICA

    A Resolução 08/2005 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT estabeleceu a Tabela Única de índices para correção e conversão de débitos trabalhistas com base na TR, que disponibiliza coeficientes mensais ou índices diários dentro do mês correspondente.

    FACDT

    Acompanhando os mesmos índices constantes na Tabela Única, cujo indexador é a TR, a Tabela FACDT contempla fatores diários e acumula a atualização de débitos trabalhistas desde outubro de 1966 até hoje. Para corrigir valores utilizando a tabela FACDT, divida o valor do débito pelo fator diário na data de origem e multiplique o resultado pelo fator da data para a qual se quer atualizar. Esta tabela não inclui juros de mora, que devem ser computados sobre o principal corrigido.
    Exemplo:
    Atualizar R$1.000,00 de 13/02/03 até 15/12/05
    FACDT de 13/02/03: 810,271541
    FACDT de 15/12/05: 880,970656
    Solução: R$ 1.000,00 / 810,271541 * 880,970656 = R$ 1.087,25

    FACDT/INPC

    A Orientação Jurisprudencial nº49 da Seção Especializada em Execução do TRT4 define o INPC como índice a ser utilizado para atualização monetária dos débitos trabalhistas, a partir de 14/03/2013:

    A partir de 14 de março de 2013, o índice a ser utilizado para atualização monetária dos débitos trabalhistas deve ser o INPC, diante da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI 4357, do uso da TR como fator de atualização monetária.

    RESOLUÇÃO Nº 06/2014 Disponibilizada no DEJT dias 5, 6 e 9.06.2014, considerada publicada nos dias 6, 9 e 10.06.2014.

    Para atendimento dessa orientação foi necessário proporcionalizar o valor do INPC utilizado no mês de março de 2013, seguindo a mesma sistemática dos índices anteriormente utilizados para atualização de débitos trabalhistas, cujo divisor utilizado era o número de dias úteis do mês. Dessa forma, o valor proporcional do INPC para corrigir os valores relativos ao mês de março/2013 foi fixado em 0,29.

    Com o propósito de manter a consistência de valores nos processos que já vinham sendo atualizados pela TR e de facilitar o trabalho dos calculistas, o INPC foi incorporado ao FACDT, vindo a denominar-se Tabela FACDT/INPC. A nova opção de correção encontra-se disponível nos programas de atualização utilizados pelo TRT da 4ª Região e mantém os mesmos critérios tradicionalmente utilizados para atualizar débitos trabalhistas.

    INPC

    Atualização de valores utilizando o índice INPC fornecido pelo IBGE.

Fonte: Juízo Auxiliar de Conciliação, Execução e Precatórios (JACEP)