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Órgãos Julgadores
- Veja o movimento processual no Tribunal.
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Órgão Julgador
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Composição
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Competência
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| Totalidade dos desembargadores efetivos do Tribunal (36 Desembargadores) quorum mínimo: metade mais um de seus membros |
Arts. 19 e 20 do Regimento Interno | |
| 16 Desembargadores quorum mínimo: 10 Desembargadores |
Arts. 21, caput e 22 do Regimento Interno | |
| Presidente do Tribunal, Vice-Presidente, mais 10 Desembargadores quorum mínimo: 6 Desembargadores |
Art. 29, caput e § 2º do Regimento Interno | |
| Juiz-Corregedor Regional, mais 11 Desembargadores quorum mínimo: 6 Desembargadores |
Art. 31, caput e § 2º do Regimento Interno | |
| Juiz Vice-Corregedor Regional, mais 11 Desembargadores quorum mínimo: 6 Desembargadores |
Art. 33, caput e § 2º do Regimento Interno | |
| 4 Desembargadores (em cada uma) quorum: 3 Desembargadores |
Art. 36 do Regimento Interno
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| 1ª Turma a partir de 08.02.2010 |
|---|
| Des.ª Ana Luiza Heineck Kruse (Presidente) |
| Des.ª Ione Salin Gonçalves |
| Des. José Felipe Ledur |
| Juiz André Reverbel Fernandes (Juiz Convocado) |
| 3ª Turma a partir de 11.12.2009 |
|---|
| Des. Flavio Portinho Sirangelo |
| Des. João Ghisleni Filho (Presidente) |
| Des. Ricardo Carvalho Fraga |
| Des. Luiz Alberto de Vargas |
| 4ª Turma a partir de 11.12.2009 |
|---|
| Des. Fabiano de Castilhos Bertolucci (Presidente) |
| Des. Ricardo Luiz Tavares Gehling |
| Des. Hugo Carlos Scheuermann |
| Des. João Pedro Silvestrin |
| 5ª Turma a partir de 07.01.2010 |
|---|
| Des.ª Berenice Messias Corrêa (Presidente) |
| Des. Leonardo Meurer Brasil |
| Des.ª Maria Beatriz Condessa Ferreira |
| Juiz João Batista de Matos Danda (Juiz Convocado) |
| 6ª Turma a partir de 07.01.2010 |
|---|
| Des.ª Maria Inês Cunha Dornelles (Presidente) |
| Des.ª Beatriz Renck |
| Des.ª Maria Cristina Schaan Ferreira |
| Juíza Maria Madalena Telesca (Juíza Convocada) |
| 7ª Turma a partir de 08.02.2010 |
|---|
| Des.ª Beatriz Zoratto Sanvicente (Presidente) |
| Des.ª Vanda Krindges Marques |
| Des.ª Flávia Lorena Pacheco |
| Juiz Marcelo Gonçalves de Oliveira (Juiz Convocado) |
| 8ª Turma a partir de 08.02.2010 |
|---|
| Des. Denis Marcelo de Lima Molarinho (Presidente) |
| Des.ª Cleusa Regina Halfen |
| Des.ª Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo |
| Juiz Wilson Carvalho Dias (Juiz Convocado) |
| 10ª Turma a partir de 08.02.2010 |
|---|
| Des. Milton Carlos Varela Dutra (Presidente) |
| Des. Emílio Papaléo Zin |
| Des.ª Denise Pacheco |
| Juiz Herbert Paulo Beck (Juiz Convocado) |
Fonte:
Secretaria do Tribunal Pleno







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