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Órgãos Julgadores
- Veja o movimento processual no Tribunal.
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Órgão Julgador
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Composição
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Competência
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| Totalidade dos desembargadores efetivos do Tribunal (48 Desembargadores) quorum mínimo: metade mais um de seus membros |
Arts. 19 e 20 do Regimento Interno | |
| 16 Desembargadores quorum mínimo: 10 Desembargadores |
Arts. 21, caput e 22 do Regimento Interno | |
| Presidente do Tribunal, Vice-Presidente, mais 10 Desembargadores quorum mínimo: 6 Desembargadores |
Art. 29, caput e § 2º do Regimento Interno | |
| 11 Desembargadores quorum mínimo: 6 Desembargadores |
Art. 31, caput e § 2º do Regimento Interno | |
| 11 Desembargadores quorum mínimo: 6 Desembargadores |
Art. 33, caput e § 2º do Regimento Interno | |
| 11 Desembargadores quorum mínimo: 6 Desembargadores |
Arts. 34-A e 34-B do Regimento Interno | |
| 4 Desembargadores (em cada uma) quorum: 3 Desembargadores |
Art. 36 do Regimento Interno
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| 1ª Turma a partir de 09/12/2011 |
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| Des.ª Ana Luiza Heineck Kruse (Presidente) |
| Des. José Felipe Ledur |
| Juíza Iris Lima de Moraes (Convocada) |
| Juiz George Achutti (Convocado) |
| 2ª Turma a partir de 09/12/2011 |
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| Des.ª Tânia Maciel de Souza (Presidente) |
| Des.ª Vania Maria Cunha Mattos |
| Des. Alexandre Correa da Cruz |
| Juiz Raul Zoratto Sanvicente (Convocado) |
| 3ª Turma a partir de 09/12/2011 |
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| Des. Carlos Alberto Robinson (Presidente) |
| Des. Ricardo Carvalho Fraga |
| Des. Luiz Alberto de Vargas |
| Des. Cláudio Antônio Cassou Barbosa |
| 4ª Turma a partir de 09/12/2011 |
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| Des. Ricardo Luiz Tavares Gehling (Presidente) |
| Des. Hugo Carlos Scheuermann |
| Des. João Pedro Silvestrin |
| Juiz Lenir Heinen (Convocado) |
| 5ª Turma a partir de 09/12/2011 |
|---|
| Des.ª Berenice Messias Corrêa (Presidente) |
| Des. Leonardo Meurer Brasil |
| Des. Clóvis Fernando Schuch Santos |
| Juíza Rejane Souza Pedra (Convocada) |
| 6ª Turma a partir de 09/12/2011 |
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| Des.ª Maria Inês Cunha Dornelles (Presidente) |
| Des.ª Beatriz Renck |
| Des.ª Maria Cristina Schaan Ferreira |
| Juíza Maria Helena Lisot (Convocada) |
| 7ª Turma a partir de 09/12/2011 |
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| Des. Flavio Portinho Sirangelo (Presidente) |
| Des.ª Maria da Graça Ribeiro Centeno |
| Des. Marçal Henri dos Santos Figueiredo |
| Juiz Marcelo Gonçalves de Oliveira (Convocado) |
| 8ª Turma a partir de 09/12/2011 |
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| Des. Juraci Galvão Júnior (Presidente) |
| Des. Denis Marcelo de Lima Molarinho |
| Juiz Francisco Rossal de Araújo (Convocado) |
| Juíza Lucia Ehrenbrink (Convocada) |
| 10ª Turma a partir de 09/12/2011 |
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| Des. Milton Carlos Varela Dutra (Presidente) |
| Des. Emílio Papaléo Zin |
| Des.ª Denise Pacheco |
| Juiz Wilson Carvalho Dias (Convocado) |
| 11ª Turma a partir de 09/12/2011 |
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| Des. João Ghisleni Filho (Presidente) |
| Des.ª Flávia Lorena Pacheco |
| Juiz Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa (Convocado) |
| Juiz Herbert Paulo Beck (Convocado) |
Fonte:
Secretaria do Tribunal Pleno







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